IAM promove critérios de segurança alimentar no Dia de Atenção à Segurança Alimentar para reforçar auto-disciplina do sector e conhecimento correcto dos cidadãos
A fim de elevar a consciência da população sobre a protecção da segurança alimentar e criar em conjunto uma rede de protecção eficaz neste âmbito, o Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais vai organizar, no dia 24 de Setembro, uma série de actividades do “Dia de Atenção à Segurança Alimentar”. O tema deste ano é “Vamos conhecer os Critérios de Segurança Alimentar de Macau”, cujo conteúdo abrange o jogo de perguntas e respostas online com prémios, palestras sobre segurança alimentar que carecem de marcação prévia, bem como a visita a estabelecimentos de comidas e lojas nos bairros comunitários, para explicar os critérios de segurança alimentar aplicáveis no sector e as respectivas normas, no sentido de reforçar a consciência do sector sobre o exercício de actividades conforme a lei e, em simultâneo, aprofundar o conhecimento correcto, pelo público, dos critérios de segurança alimentar, permitindo que todas as partes na cadeia de abastecimento de produtos alimentares possam, em conjunto, contribuir nessa área.
 
Onze critérios lançados e um actualizado
Para garantir a segurança alimentar em Macau, o Governo da RAEM aprovou, em 2013, a Lei de Segurança Alimentar, na qual o artigo 7.º do Capítulo II define que a produção e comercialização de géneros alimentícios, bem como a utilização de aditivos alimentares e de produtos relacionados com os géneros alimentícios no decurso daquela, deve satisfazer os critérios de segurança alimentar. Para o efeito, desde 2013, o IAM lançou, de forma ordenada, 11 critérios de segurança alimentar e actualizou um deles, proporcionando um fundamento técnico legal para a supervisão do sector alimentar pelo Governo, por forma a elevar a capacidade de prevenção e controlo da segurança alimentar de Macau, garantindo a segurança alimentar do público.
 
Abertura do pano pela Palestra dos Especialistas em Segurança Alimentar das três regiões
A “Palestra sobre Segurança Alimentar com Especialistas da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau”, realizada no 24 de Setembro, é considerada como o pontapé de saída do “Dia de Atenção à Segurança Alimentar” deste ano, convidando o envio de representantes da Administração Geral de Supervisão de Mercado da Província de Guangdong, do Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong e do Departamento de Segurança Alimentar do IAM, conjugado com especialistas e académicos da área da segurança alimentar, para partilha e debate sobre dois aspectos, a saber: Apresentação da definição dos critérios de segurança alimentar e reforço da capacidade de gestão e avaliação no âmbito da segurança alimentar, cujo conteúdo inclui a criação do sistema de critérios de segurança alimentar e planeamento das três regiões, tratamento de incidentes provocados por doenças de origem alimentar e desenvolvimento do estudo da alimentação, reforçando o intercâmbio técnico sobre a segurança alimentar regional através de diálogos científicos, no sentido de aprofundar a capacidade de responder em conjunto aos riscos para a segurança alimentar na “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
 
Jogo de perguntas e respostas com prémios realizado em simultâneo
No mês imediato, o IAM vai realizar uma série de actividades relativas à sensibilização para a segurança alimentar na comunidade, incluindo o lançamento do "Jogo de perguntas e respostas online com prémios", os participantes podem participar no sorteio entre o dia 24 de Setembro e 10 de Outubro, bastando para tal visionar a curta-metragem educacional "Conhecer os aditivos alimentares", responder correctamente a todas as questões e preencher devidamente os dados pessoais necessários, através do acesso à página electrónica “Informação sobre Segurança Alimentar” do IAM (www.foodsafety.gov.mo) ou à página específica de jogos, após o descarregamento da aplicação para telemóvel "Informação sobre Segurança Alimentar". Contam-se 200 prémios em cupões de supermercado e a lista dos premiados será publicada no dia 24 de Outubro. É bem-vinda a vossa participação! Para além do jogo, o Departamento de Segurança Alimentar também enviou cartas às diversas associações locais, convidando-as para a marcação prévia da organização do seminário intitulado "Critérios de Segurança Alimentar". É o Departamento de Segurança Alimentar que envia pessoal para dar a aula no local, a fim de reforçar os conhecimentos dos cidadãos sobre os critérios de segurança alimentar e aditivos alimentares, aplicando-os às suas escolhas na compra de produtos alimentares no dia-a-dia, de modo a melhor garantir a segurança alimentar.
 
Sensibilização contínua relativa ao exercício de actividade de acordo com a lei
Para o sector, o IAM envia, de forma sustentável, pessoal aos estabelecimentos de comidas e lojas de retalho de produtos alimentares, para distribuir folhetos publicitários sobre os critérios de segurança alimentar e explicar principalmente os critérios de segurança alimentar aplicáveis no sector e as respectivas normas, por forma a alertar para o cumprimento rigoroso da lei por parte do sector, assegurando que os produtos alimentares fabricados e vendidos satisfazem os “Critérios de segurança alimentar” e a “Lei de segurança alimentar” de Macau, para garantir a segurança alimentar.
 
Para informações mais pormenorizadas ou consulta, pode ligar para a Linha Aberta sobre Segurança alimentar atráves do telefone n.º 2833 8181 ou aceder à página electrónica “Informação sobre Segurança Alimentar” (www.foodsafety.gov.mo), ou ainda descarregar a aplicação para telemóveis “Informação sobre Segurança Alimentar”, para obter mais informações sobre as actividades. É bem-vinda a participação do sector e dos cidadãos.