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Concurso público dos serviços da limpeza dos colectores municipais de drenagem do I.A.M. (Península de Macau)

Data da publicação do anúncio: 03/07/2019

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Concurso público dos serviços da limpeza dos colectores municipais de drenagem do I.A.M. (Península de Macau)

1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de prestação de serviços: os colectores municipais de drenagem na península de Macau.
3. Objecto de prestação de serviços: limpeza dos colectores municipais de drenagem na península de Macau.
4.  Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de prestação de serviços: é por série de preços.
6. Caução provisória: duzentas e setenta mil patacas (MOP270,000.00) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 10% do preço total da adjudicação e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão:
a). Os concorrentes devem estar registados na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória de Registos Comerciais e Bens Móveis;
b). Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau e aceitar integralmente as condições, previstas na proposta entregue, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e condições estipuladas nos inerentes anexos;
c). No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes possuir o ponto a.
10. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n°.163, Edf. Sede do IAM, até às 17:00 horas do dia 29 de Julho de 2019 (As propostas devem ser redigidas em uma das duas línguas oficiais de Macau). 
11. Local, dia e hora do acto público:
Centro da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n°.804, Edf. China Plaza, 6° andar, no dia 30 de Julho de 2019, pelas 10:00 horas.
12. Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção de cópias:
As plantas, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local atrás referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 22 de Julho de 2019, cópias do processo de concurso ao preço de MOP400.00(quatrocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n° 3 do artigo 10° do Decreto-Lei n° 63/85/M.
13. Prazo de prestação de serviços: 36 meses, entre os dias 1 de Julho de 2020 e 30 de Junho de 2023.
14. Critérios para ponderação de propostas e a sua percentagem no total :
- Proposta de preço  – 50%
- Plano de trabalho, sugestões e operação – 20%
i. Especificações, esclarecimentos, fases e processos relevantes do trabalhos – 5%
ii. Plano de segurança – 5%
iii. Operação de viaturas equipadas com bomba e aparelhos, em esgotos determinados, bem como outros ensaios – 10%
-   Experiência profissional, relativa a trabalhos similares, do concorrente, durante os últimos 5 anos – 5%
- Certificado da habilitação profissional  – 10% 
i Certificado da habilitação profissional da empresa – 5%
ii  Habilitação profissional ou experiência de trabalho dos trabalhadores  – 5%
-  Equipamentos – 15% 
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17° andar, Macau, a partir do dia  22 de Julho de 2019, inclusive, e até à data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos  24  de  Junho de 2019


 O Administrador do Conselho de Administração

para os Assuntos Municipais, 

Mak Kim Meng

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Data da última actualização : 31/07/2019
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