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Concurso público da obra de melhoramento das instalações de recreio para crianças no Jardim do Reservatório

Data da publicação do anúncio: 12/05/2021

ANÚNCIO
Concurso público da obra de melhoramento das instalações de recreio para crianças no Jardim do Reservatório

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração Justiça.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de execução da obra: Parque do Reservatório.
5. Objecto da empreitada: optimização das instalações recreativas infantis.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: trezentas e cinquenta mil patacas (MOP350,000.00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais ”. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respective recibo official. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.° 163, R/C, Edf. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 16 de Junho de 2021, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, Macau.
Dia e hora: 17 de Junho de 2021, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.° 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 9 de Junho de 2021, cópias do processo do concurso ao preço de MOP300.00 ( trezentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n.° 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
15. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 200 dias.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 50 %
- Prazo de execução razoável – 10 %
- Plano de execução de obra e sugestões:
  i.       Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6 %
  ii.        Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experiência em obras semelhantes:
i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas – 3%
ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza – 2%
- Qualidade do material – 10 %
- Plano de Segurança – 5 %
- Taxa de contratação de trabalhadores locais – 10 %
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 9 de Junho de 2021 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos  30 de Abril de 2021

O Administrador do Conselho de Administração
 para os Assuntos Municipais,
                   Mak Kim Meng
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Data da última actualização : 13/08/2021
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