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Concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Estrada de Son On e das vias envolventes da Taipa

Data da publicação do anúncio: 07/07/2021

1.Entidade adjudicante: O Chefe do Executivo. 2.Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais. 3.Modalidade do concurso: concurso público. 4.Local de execução da obra: Avenida Son On da Taipa e vias circundantes. 5.Objecto da empreitada: obra de repavimentação com asfalto da Estrada de Son On e das vias envolventes da Taipa. 6.Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7.Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8.Caução provisória: setecentas e duas mil patacas (MOP702,000.00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais ”. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respective recibo official. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente. 9.Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar). 10.Preço base: não há. 11.Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras. 12.Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.° 163, R/C, Edf. Sede do IAM; Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 9 de Agosto de 2021, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM). 13.Local, dia e hora do acto público: Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, Macau. Dia e hora: 10 de Agosto de 2021, pelas 10:00 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.° 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14.Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 2 de Agosto de 2021, cópias do processo do concurso ao preço de MOP300.00 ( trezentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n.° 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M. 15.Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 130 dias. 16.Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: -Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 50 % -Prazo de execução razoável – 5 % -Plano de execução de obra e sugestões: i.Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 3 % ii.Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 3 % -Experiência em obras semelhantes: i.Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas – 5 % ii.Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza – 3 % -Equipamento e material – 16 % -Plano de Segurança – 5 % -Taxa de contratação de trabalhadores locais – 10 % 17.Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 2 de Agosto de 2021 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Macau, aos 25 de Junho de 2021 O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng

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Data da última actualização : 27/10/2021
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