Feira de Natal de 2019 Normas para o Concurso de Tendas

Feira de Natal de 2019

Normas para o Concurso de Tendas

1.          A Feira de Natal de 2019 terá lugar, entre 19 e 31 de Dezembro de 2019, na Praça do Tap Seac, e o horário geral das actividades é das 14h00 às 23h00.

2.          O horário das actividades nos dias 20, 21, 24, 25, 28 e 31 de Dezembro é das 14h00 às 24h00.

3.          Na feira, serão instaladas 10 tendas e a área de exploração será distribuída pela seguinte zona de venda:   

Zona de venda

Numeração das tendas

Área

Zona de presentes de Natal

M3; M4; M7; M8; M10; M11; M12; M14; M15; M16

3.68m×4.24m

4.          Na zona de presentes de Natal pode vender presentes de Natal especiais, artigos de ornamentação, prendas, artigos de artesanato, objectos de decoração, etc.

5.          Todas as tendas são abertas à licitação verbal por pessoas singulares maiores de 18 anos e titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

6.          O Instituto para os Assuntos Municipais fornecerá a cada tenda da zona de presentes de Natal duas tomadas eléctricas do modelo 13A.

7.          Os interessados no concurso devem dirigir-se a qualquer dos locais abaixo indicados, dentro do horário normal de expediente, entre 22 de Outubro e 5 de Novembro de 2019, e entregar o boletim de inscrição e a cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (apresentação do original para confirmação), para o registo do requerimento:

(1)     Centro de Serviços do IAM

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau

Tel.: 8795 2635

(2)     Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Tel.: 2842 1212

(3)     Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

Tel.: 2847 1366

(4)     Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Tel.: 2823 2660

(5)     Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Tel.: 2826 1896

(6)     Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Tel.: 8291 7233

(7)     Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau

Tel.: 2893 9006

(8)     Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75 K, Taipa

Tel.: 2882 5252

(9)     Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Tel.: 8394 3456

8.          Cada concorrente apenas pode concorrer a uma tenda, sendo a tenda inalienável para a exploração alheia.

9.          Os concorrentes devem participar na sessão de esclarecimento sobre o concurso  que terá lugar, no dia 8 de Novembro de 2019, pelas 15:30 horas, no auditório do Departamento de Inspecção e Sanidade do IAM (local: Avenida Ouvidor Arriaga, Edifício Fortune Tower, 1.º andar, Macau).

10.       A licitação das tendas terá lugar no dia 14 de Novembro de 2019, pelas 15h00 horas, no auditório do Centro de Actividades do Patane, situado no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane, podendo o local de realização do concurso ser alterado pelo IAM, conforme a situação real. Os concorrentes poderão entrar a partir das 14h30.

11.       Só será permitida a entrada no recinto da licitação ao concorrente e a um acompanhante.

12.       Os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda têm de apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para efeito do registo da tenda.

13.       O lance inicial para cada tenda é de mil patacas (MOP 1.000,00) e os subsequentes, de quinhentas patacas (MOP 500,00) ou um seu múltiplo. A par disso, de acordo com o Regulamento do Imposto do Selo, os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda devem pagar, em imposto do selo, o equivalente a 10% do valor de licitação da tenda.

14.       Realizada a licitação, os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda devem pagar, de imediato, em dinheiro, livrança ou cheque (não são aceites cheques pós-datados), o valor mínimo de mil patacas (MOP 1.000,00) ou o total do preço de licitação. No caso de pagamento por livrança ou cheque, devem ser cruzados e emitidos a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”, acrescentando-se a indicação de que o pagamento é feito através de transferência bancária. Caso contrário, o Instituto tem o direito de recusar a aceitação e tratar do assunto conforme os números 20 e 21.

15.       Se os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda emitirem cheques que, apresentados a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, não forem integralmente pagos por falta de provisão, tal facto constituirá um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto no artigo 214.º do Código Penal.

16.       Além do valor de licitação de tenda, os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda devem pagar, no dia de licitação, uma caução no valor de mil e quinhentas patacas (MOP 1.500,00), para garantir a sua participação de exploração, bem como assinar um acordo de exploração.

17.       Salvo em situações de força maior ou por motivos devidamente fundamentados, a tenda deve estar aberta durante o evento. Após o período da organização da Feira do Natal, o proprietário/explorador de tenda tem direito à restituição do valor total da caução, quando na tenda não se encontre qualquer dano e se devolvam as instalações ao IAM. Caso contrário, o IAM tem o direito de não lhe restituir o valor total da caução.

18.       A justificação por escrito da referida interrupção da exploração deve ser submetida, entre 2 e 10 de Janeiro de 2020, à Divisão de Vendilhões do Departamento de Inspecção e Sanidade do IAM (endereço: Avenida Ouvidor Arriaga, Edifício Fortune Tower, 1.º andar).

19.       Entre 17 e 28 de Fevereiro de 2020, os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda podem dirigir-se, dentro do horário de expediente, à Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IAM, para a restituição da caução, mediante a exibição do respectivo recibo.

20.       Se um concorrente que tenha conseguido a exploração de tenda não proceder ao imediato pagamento dos valores previstos nos números 14 e 16, o IAM considerará perdido, por parte do concorrente, o direito à exploração dessa tenda, sendo esta, logo ou depois, licitada de novo. Os interessados que não conseguirem a exploração de nenhuma tenda, devem permanecer no local até à conclusão do concurso, a fim de poderem participar em novas licitações que, por razão de falta de pagamento, entretanto surjam.

21.       O Instituto concederá, no máximo, cinco minutos para os concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda considerarem o pagamento imediato. Se, dentro desse prazo, os concorrentes não chegarem, ainda assim, a uma tomada de decisão, serão considerados automaticamente desistentes.

22.       A taxa de licença da tenda (parte restante do preço de licitação) deve ser paga pessoalmente no Centro de Serviços do IAM, dentro do horário normal de expediente e no prazo de 18 a 27 de Novembro de 2019. O pagamento da taxa fora do prazo implica o cancelamento da licença, revertendo a favor do IAM o valor e a caução prestados no dia do concurso.

23.       Este Instituto reserva-se o direito de alterar o método do concurso público.

24.       Em caso de acidente imprevisto ou de outra força maior, o IAM reserva-se o direito de cessar ou de suspender a Feira de Natal. Nesta situação, o IAM devolverá aos concorrentes que tenham conseguido a exploração de tenda, proporcionalmente e sem vencimento de juros, os respectivos preços da arrematação (não incluindo imposto do selo), tendo em conta o número dos restantes dias de não exploração por cessação da actividade ou dos dias de não exploração por suspensão da actividade (o tempo inferior a cinco horas será considerado meio dia e o tempo igual ou superior a cinco horas, considerado um dia); porém, o IAM não assumirá qualquer responsabilidade por outros danos que os concorrentes sofram em resultado dessa cessação ou suspensão.

Aos 10 de Outubro de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração

José Tavares