Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo Licenciamento Administrativo – Lavandarias Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos Licenciamento Administrativo – Cibercafés Licenciamento Administrativo – Cinemas
PEDIDO DE ADIAMENTO DO INÍCIO DA COLOCAÇÃO DE TAPUMES, RESGUARDOS, ANDAIMES OU OUTROS AVISO - MARCAÇÃO DA DATA DE VISTORIA E GUIA DE PAGAMENTO DA TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA BOLETIM DE REGISTO DO ESTABELECIMENTO DE VENDA A RETALHO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PEDIDO DE LICENÇA DE PEJAMENTO TEMPORÁRIO(PARA A COLOCAÇÃO DE TAPUMES, RESGUARDOS, ANDAIMES E/OU OUTROS) BOLETIM DO REGISTO DO PLANO DE FUNCIONAMENTO E DAS INFORMAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS DE VENDA A RETALHO / IMPORTAÇÃO
Marcação prévia online Obtenção de senha online Consulta para levantamento de documentos e licenças nos Centros de Prestação de Serviços ao Público Serviço online para o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas Serviço online para pedido de licença de reclamos em veículos
A renovação das licenças anuais emitidas pelo IAM deve ser realizada até finais de Fevereiro Notificação n.º 001/DJN/2019 Notificação n° 005/DLA/DHAL/2019 Notificação n.º 08/DLA/DHAL/2019 Notificação n° 004/DLA/DHAL/2019
Agência Única do procedimento de emissão para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas Informações sobre a utilização de banners em estradas Mapas da distribuição de Banners Tratamento das formalidades Boletins e formulários electrónicos
