Registo do estabelecimento de importação de carnes refrigeradas / carnes congeladas / produtos de carne Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar Licenciamento Administrativo – Cinemas Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos Licenciamento Administrativo – Cibercafés
DECLARAÇÃO - BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA BOLETIM DO REGISTO DO PLANO DE FUNCIONAMENTO E DAS INFORMAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS DE VENDA A RETALHO / IMPORTAÇÃO IMPRESSO A (A QUE SE REFERE O N. º 3 DO ARTIGO 4.º DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N.º 16/2003 ALTERADO PELO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N. º 36/2018 ) QUESTIONÁRIO PARA ESTABELECIMENTO SIMILAR PEDIDO DE LICENÇA PARA VENDA TEMPORÁRIA / LICENÇA PARA FEIRA TEMPORÁRIA
Marcação prévia online Obtenção de senha online Consulta para levantamento de documentos e licenças nos Centros de Prestação de Serviços ao Público Serviço online para o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas Renovação da Licença de Reclamos em Veículos
Titulares das diversas licenças anuais do IAM podem tratar da renovação até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas disponibilizam renovação de licenças do IAM para 2023 Notificação n.º 3/DLA/DHAL/2023 Notificação n.º 6/DLA/DHAL/2023 Notificação n.º 005/DLA/DHAL/2023
Agência Única do procedimento de emissão para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas Informações sobre a utilização de banners em estradas Mapas da distribuição de Banners Tratamento das formalidades Boletins e formulários electrónicos