Registo do estabelecimento de importação de carnes refrigeradas / carnes congeladas / produtos de carne Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes Licenciamento de reclamo temporário
PEDIDO DE ADIAMENTO DO INÍCIO DA COLOCAÇÃO DE TAPUMES, RESGUARDOS, ANDAIMES OU OUTROS ESTABELECIMENTOS DE COMIDAS E BEBIDAS - AVISO - MARCAÇÃO DA DATA DE VISTORIA E GUIA DE PAGAMENTO DA TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA PROCURAÇÃO PARA TRATAR DAS FORMALIDADES BOLETIM DE REGISTO DO ESTABELECIMENTO DE VENDA A RETALHO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PEDIDO DE LICENÇA DE PEJAMENTO TEMPORÁRIO(PARA A COLOCAÇÃO DE TAPUMES, RESGUARDOS, ANDAIMES E/OU OUTROS)
Marcação prévia online Obtenção de senha online Consulta para levantamento de documentos e licenças nos Centros de Prestação de Serviços ao Público Serviço online para o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas Serviço online para pedido de licença de reclamos em veículos
Notificação n.° 032/DLA/DHAL/2020 Notificação n.º 33/DLA/DHAL/2020 Notificação n.º 36/DLA/DHAL/2020 Notificação n.º 29/DLA/DHAL/2020 Notificação n.º 30/DLA/DHAL/2020
Agência Única do procedimento de emissão para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas Informações sobre a utilização de banners em estradas Mapas da distribuição de Banners Tratamento das formalidades Boletins e formulários electrónicos
