ANÚNCIO
Concurso Público n.o 004/DZVJ/2022
“4.ª Fase da Prestação de Serviços de Recuperação de Áreas Florestais”
Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, do dia 23 de Fevereiro de 2022, se acha aberto o concurso público para a “4.ª Fase da Prestação de Serviços de Recuperação de Áreas Florestais”.
O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica deste Instituto durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 28 de Março de 2022. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar a respectiva caução provisória consoante o item a concorrer (vide valor na tabela abaixo). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
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Zonas |
Caução provisória |
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Zona de Macau |
MOP 65.000,00 |
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Zona A de Coloane |
MOP 65.000,00 |
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Zona B de Coloane |
MOP130.000,00 |
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10:00 horas do dia 29 de Março de 2022.
O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 11 de Março de 2022 e será realizada uma visita aos locais no mesmo dia.
A Administradora do Conselho de
Administração para os Assuntos Municipais
Isabel Jorge
