Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, do dia 10 de Fevereiro de 2022, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção dos Parques e Jardins nas Ilhas”.
O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica deste Instituto durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 14 de Março de 2022. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar a respectiva caução provisória consoante o item a concorrer (vide valor na tabela abaixo). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
Grupos |
Caução provisória |
Jardim da Cidade das Flores, Plataforma ajardinada do Edf. do Lago, Jardim do Cais e Jardim do Monumento (Grupo 1) |
MOP51,100.00 |
Parque Central da Taipa (Grupo 2) |
MOP70,500.00 |
Espaço de exposições de flores nas Casas-Museu da Taipa, Jardim Municipal da Taipa e Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz) (Grupo 3) |
MOP75,900.00 |
Parque de Hac Sá e Parque Urbano de Seac Pai Van (Grupo 4) |
MOP61,300.00 |
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 15 de Março de 2022.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 2 de Março de 2022.
Aos de Dezembro de 2021.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais
Isabel Jorge