Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos de Macau (nos anos 2022-2023)

Data da publicação do anúncio: 01/09/2021

Faz-se público que, por autorização do Chefe do Executivo, concedida no dia 9 de Agosto de 2021, o Instituto para os Assuntos Municipais vem proceder à abertura do concurso público para a “Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos de Macau (nos anos 2022-2023)”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 20 de Setembro de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no r/c do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de MOP 1.573.920,00 (Um milhão, quinhentas e setenta e três mil, novecentas e vinte patacas).

A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM (sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 21 de Setembro de 2021.

Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar, às 10:00 horas do dia 7 de Setembro de 2021 (terça-feira), na Divisão de Formação e Documentação do IAM (sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar).

Aos 17 de Agosto de 2021,

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

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