Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Data da publicação do anúncio: 05/05/2021

ANÚNCIO

            Concurso Público n.o 007/DGF/2021

Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada em sessão de 23 de Abril de 2021, se acha aberto o concurso público para o “Arrendamento da Área de Congelados no 7.º andar do Novo Mercado Abastecedor de Macau, sito na Avenida do Parque Industrial e Rua Nova do Parque Industrial.”

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 20 de Maio de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente. Os valores das cauções provisórias são os seguintes:

Zona de congelados C - Sessenta e três mil e duzentas patacas (MOP 63.200,00) ;

Zona de congelados D - Quarenta e sete mil e oitocentas patacas (MOP 47.800,00) ;

Zona de congelados E - Quarenta e sete mil e oitocentas patacas (MOP 47.800,00) ;

Zona de congelados J - Cinquenta e oito mil patacas (MOP 58.000,00) .

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10:00 horas do dia 21 de Maio de 2021. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar, às 10:00 horas do dia 10 de Maio de 2021, na Divisão de Formação e Documentação do IAM e uma visita ao local no mesmo dia.
 
Aos  26 de  Abril  de 2021,
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais
Lam Sio Un