“Feira da Taipa”, 2.a Fase do Ano 2019, Regulamento de inscrição e sorteio de tendas

“Feira da Taipa”, 2.a Fase do Ano 2019

Regulamento de inscrição e sorteio de tendas

Artigo 1.o

Período de realização da feira e dados sobre as tendas

(I)

Período de realização da feira

A “Feira da Taipa”, 2.ª Fase do ano 2019, terá lugar entre 21 de Julho e 22 de Dezembro de 2019 por um período de 23 semanas, aos domingos das 11h00 às 20h00. O Instituto para os Assuntos Municipais realizará feiras ainda nos seguintes feriados:

Ø   14/09/2019 (sábado) Dia seguinte ao Bolo Lunar / Chong Chao

Ø   07/10/2019 (segunda-feira) Chong Yeong (Culto dos Antepassados)

Ø   02/11/2019 (sábado) Dia de Finados

Ø   24/12/2019 (terça-feira) Véspera de Natal

Ø   25/12/2019 (quarta-feira) Natal

 (II)

Dados das tendas

1.       Na feira serão instaladas 23 tendas com as seguintes dimensões: dois metros de comprimento por 1,25 metros de largura. Os arrendatários das tendas da 1.a fase do ano 2019 da “Feira da Taipa” que cumpram os requisitos serão convidados a participarem nesta fase da “Feira da Taipa”. A área de exploração compreende a seguinte zona de venda:

Zona de venda

Local de venda

Número de tendas

N.º

Zona de mercadorias gerais

Largo dos Bombeiros

23

1 -23

(III)

Taxas

1.       Durante um período de vinte e oito (28) dias, a taxa da licença que o responsável de cada tenda em nome de pessoa singular pagará de duzentas e oitenta patacas (MOP280,00), a qual totalizará trezentas e oito patacas (MOP308,00), depois de acrescida do imposto de selo de vinte e oito patacas (MOP28,00),. A taxa da licença de cada tenda em nome de pessoa colectiva/empresário comercial é de mil cento e vinte patacas (MOP1120,00), a qual totalizará mil duzentos e trinta e duas patacas (MOP1232,00) depois de acrescida do imposto de selo de cento e doze patacas (MOP112,00).

2.       Todos aqueles a quem t sido atribuída por sorteiro uma tenda na zona de venda durante o período de realização da feira, devem pagar o aluguer do guarda-sol no valor de quatrocentas e vinte patacas (MOP420,00) e uma caução no valor de duzentas patacas (MOP200,00) para compensação por eventuais danos. Os sorteados podem alugar dois guarda-sóis, pagando o aluguer e a caução a dobrar aquando do tratamento das formalidades.

(IV)

Condições e regras para inscrição no sorteio público

1.       Podem apresentar pedido de participação no sorteio público para atribuição de licenças da Feira da Taipa todas as pessoas singulares residentes que possuam Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido, com idade mínima de 18 anos e capacidades para o exercício da actividade ou pessoas colectivas/ empresários comerciais que se encontrem inscritos na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis da RAEM.

2.       Os trabalhadores do IAM não podem requerer licença para a “Feira da Taipa”, nem serem responsáveis por tendas ou trabalhar seja por que forma for  nas tendas. Caso um familiar de um trabalhador do IAM, que com ele viva em economia comum, participe no sorteio e seja sorteado, o trabalhador deve informar do facto o seu superior hierárquico e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.

3.       Os interessados em participar devem entregar os boletins de inscrição devidamente preenchidos entre os dias 14 e 27 de Maio, juntamente com os respectivos documentos comprovativos (caso seja pessoa singular, deve entregar fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido; caso seja pessoa colectiva ou empresário comercial, deve entregar fotocópia da certidão de registo comercial válida e do documento de identificação do representante legal), nos locais abaixo indicados ou enviá-los por e-mail para o endereço deste Instituto (dv-dis@iam.gov.mo), de qualquer das formas descrevendo pormenorizadamente, no boletim de inscrição, os artigos que pretendam vender nesta fase da “Feira da Taipa”.

Caso o requerente apresente o requerimento por correio electrónico, é necessário que o envie até às 19h00 do dia 27 de Maio (hora de recepção pelo Instituto), ao qual o Instituto responderá dentro de dois dias úteis após a data do envio, para confirmação da recepção do mesmo. Para mais informações, o requerente pode também telefonar para a Divisão de Vendilhões para o número 8598 6852.

Centros de atendimentos do Instituto para os Assuntos Municipais

Local

Número de telefone para informações

Horário de recepção dos requerimentos

Centro de Serviços

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.˚ andar, Macau

8795 2635

2ª a 6ª feira: das 09h00 às 18h00

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra n.º 225, 3.º andar, Taipa

2842 1212

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

2847 1366

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Toi San)

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício Dª. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

2823 2660

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Fai Chi Kei)

Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

2826 1896

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.ᵒˢ 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

8291 7233

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau

2893 9006

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

2882 5252

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

8394 3456

4.      Cada requerente apenas poderá apresentar um boletim de inscrição; caso tal não se verifique, a candidatura será anulada.

5.      Os dados que o requerente apresentar servem apenas para as actividades a realizar na Feira. Todos os dados pessoais serão tratados de acordo com a Lei n.° 8/ 2005 da RAEM - “Lei da Protecção de Dados Pessoais”. Simultaneamente, caso o IAM tenha dúvidas acerca dos dados apresentados durante a verificação dos requisitos dos requerentes, reserva-se o direito de enviar as informações às entidades competentes para efeitos de confirmação ou de consulta. Nos termos legais, o requerente goza do direito de informação, de acesso ao processo e de contestação, devendo, contudo, a pretensão do exercício de tais direitos ser requerida por escrito ao IAM.

Artigo 2.o

Organização e procedimentos do sorteio

Data do sorteio:     26 de Junho de 2019 (quarta-feira)

Hora do sorteio:     15h00

Local do sorteio:   Auditório dos Serviços de Inspecção e Sanidade (Avenida do Ouvidor Arriaga, Edf. Fortune Court, 1.° andar)

1.       A partir de 6 de Junho de 2019, o requerente poderá consultar a lista definitiva dos candidatos admitidos a sorteio afixada nos quadros existentes no Centro de Serviços do IAM, no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Toi San), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Fai Chi Kei), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço), no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van) e na página electrónica do IAM.

2.       Caso o requerente queira contestar a lista definitiva dos candidatos admitidos a sorteio, deverá dirigir-se pessoalmente à Divisão de Vendilhões, sita na Avenida do Ouvidor Arriaga, Edf. Fortune Court, 1.° andar, entre os dias 6 e 20 de Junho de 2019, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, para apresentar a reclamação.

3.       A distribuição de tendas será feita por sorteio e de acordo com a área de venda escolhida pelos candidatos, seguindo a atribuição processo a ordem crescente dos números das tendas. Serão admitidos ao sorteio dos suplentes os candidatos que não tiverem sido contemplados no primeiro sorteio, obedecendo a atribuição à área de venda escolhida e seguindo a mesma ordem o sorteio dos vinte e três suplentes da zona de mercadorias gerais. Todos os requerentes que não forem sorteados verão os seus formulários anulados. Caso os que não tenham sido sorteados desejem fazer novo pedido, terão que seguir o estipulado no artigo 5.º deste Regulamento ou efectuar novo pedido na fase seguinte da Feira da Taipa.

4.       Todos os candidatos efectivos e suplentes sorteados constarão de uma lista definitiva, a qual estará devidamente exposta ao público  em quadros existentes no Centro de Serviços do IAM, no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Toi San), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Fai Chi Kei), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço), no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van) e na página electrónica do IACM a partir de 28 de Junho de 2019.

5.       Respitante às qualificações dos participantes no sorteio e para defesa e salvaguarda dos interesses da “Feira da Taipa”, o IAM reserva-se o direito da decisão final.

Artigo 3.o

Formalidades dos sorteados

1.       Os candidatos sorteados deverão dirigir-se pessoalmente ao Centro de Serviços do IAM ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia seguinte ao do sorteio (entre os dias 28 de Junho e 4 de Julho de 2019) para tratar das formalidades, sob pena de serem substituídos por um dos candidatos suplentes que, sigam a ordem de precedência, findo os da lista definitiva.

2.       Ao tratarem das formalidades, os candidatos sorteados devem pagar a taxa da respectiva licença, o imposto de selo, a taxa de aluguer do guarda-sol, a caução, a taxa de electricidade (se aplicável) e entregar os documentos abaixo indicados.

a) Caso o candidato sorteado seja pessoa singular, deve entregar:

      i) Fotocópia do documento de identificação do sorteado e dos indivíduos que o apoiarem na actividade;

      ii) Duas fotografias recentes de 1½ polegadas a cores do sorteado e dos indivíduos que que o apoiarem na actividade;

      iii) Uma fotocópia da factura de água/electricidade/telefone com o endereço do sorteado.

    b) Caso o candidato sorteado seja pessoa colectiva ou empresário, deve entregar fotocópia da certidão de registo comercial válida e do documento de identificação do representante legal da pessoa colectiva ou do empresário comercial, entregando em qualquer dos casos duas fotografias recentes a cores de 1½ polegadas;

3.       Os candidatos suplentes deverão apresentar-se no Centro de Serviços do IAM ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia seguinte ao do sorteio (entre os dias 28 de Junho e 4 de Julho de 2019) para confirmar a sua intenção de integrar a lista de candidatos suplentes, sob pena de serem excluídos. Os candidatos suplentes deverão tratar das formalidades de confirmação no prazo de dois dias úteis contados a partir da recepção da notificação, sob pena de serem excluídos.

Artigo 4.o

Regulamento de exploração

1.       Os sorteados/responsáveis pelas tendas e indivíduos que os apoiarem na actividade, devem exibir a licença de venda provisória em local bem visível da tenda, durante o horário de abertura.

2.       Se os sorteados/responsáveis pelas tendas transgredirem o “Regulamento de exploração” da “Feira da Taipa”, as licenças de venda temporária ser-lhes-ão retiradas.

3.       Os sorteados/responsáveis pelas tendas são obrigados a exercerem a actividade para a qual requereram as tendas de acordo com as disposições do “Regulamento de Exploração” da “Feira da Taipa”.

 

Artigo 5.o

Outras observações

1.       Findo o sorteio e o processo de atribuição de tendas aos suplentes e caso o número de tendas vagas exceda as três e não sendo o tempo existente inferior a metade do período total da realização desta fase da Feira, o IAM divulgará informações relativamente preenchimento das vagas.

2.       Os participantes no novo sorteio deverão tratar das formalidades de confirmação no prazo de dois dias úteis contados a partir da recepção da notificação, sob pena de serem excluídos. O processo de atribuição de tendas obedecerá à sequência crescente dos números das tendas.

3.       Caso não sejam preenchidas quaisquer das condições fixadas no n.º 1 para a divulgação de informações, o IAM tratará dos pedidos de acordo com a sua ordem de chegada.

4.       Caso o titular de licença desista da exploração da actividade ou se a licença for cancelada com base em transgressões do regulamento, não poderá efectuar uma nova inscrição para se candidatar a uma vaga que venha a surgir nesta fase.

5.       Se os candidatos da lista de suplentes não apresentarem uma declaração por escrito e/ou não tratarem das formalidades de confirmação no prazo determinado nos termos do disposto no n.º 3 do Regulamento de Inscrição e Sorteio de Tendas da “Feira da Taipa”, não podem efectuar uma nova inscrição para se candidatarem a uma vaga que venha a surgir nesta fase.

Notas:

1.       Das pessoas que assistem ao sorteio público e à supervisão, destacam-se os representantes do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau e pessoal do Departamento de Inspecção e Sanidade.

2.       Os interessados que pretendam efectuar o pedido, podem visitar a página electrónica do IAM, bem como obter o regulamento e o boletim de inscrição (formato: 015/DV/DIS) na página electrónica abaixo indicada.

 

Endereço do website: http://www.iam.gov.mo

Aos 10 de Maio de 2019

Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

Lei Wai Nong