Carta de Qualidade

Área dos serviços prestados:

Carta de Qualidade

N°	Itens de serviços	Indicadores de Qualidade dos Serviços	Taxa de cumprimento previsto
0	Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais	No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta a uma queixa telefónica ou queixa apresentada pessoalmente ⁽¹⁾	90%
1	Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais	Dentro de 1 dia útil, é encaminhada e acompanhada uma opinião de cidadão, gravada no aparelho de mensagens telefónicas, fora das horas normais de serviço ⁽²⁾	98%
2	Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais	Dentro de 1 dia útil, é dada resposta a uma queixa via correio electrónico ⁽³⁾	98%
3	Aluguer de lugares e instalações do IAM	No prazo de 6 dias úteis, é dada resposta à cedência da Zona de Campismo e Diversões de Ká-Hó	90%
4	Aluguer de lugares e instalações do IAM	Concluir, dentro de quinze dias úteis, a autorização e resposta de pedidos de cedência de espaços dos Centros de Actividades ⁽⁴⁾	93%
5	Visita ou serviço de visita guiada	Prazo de 14 dias úteis para a conclusão do serviço de marcação prévia de visita guiada com necessidade do serviço de transporte à Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau	100%
6	Visita ou serviço de visita guiada	Prazo de 6 dias úteis para a conclusão do serviço de marcação prévia de visita guiada sem necessidade do serviço de transporte à Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau	100%
7	Visita ou serviço de visita guiada	Dentro de 3 dias úteis , é dada resposta a um pedido de marcação para visita às ECOTECAS	99%
8	Visita ou serviço de visita guiada	Dentro de 15 dias úteis, é dada resposta a uma marcação prévia para visitas guiadas de grupos a parques da natureza	100%
9	Visita ou serviço de visita guiada	Dentro de 25 dias úteis, é verificado e despachado um pedido de actividade na "Granja do Óscar"	100%
10	Visita ou serviço de visita guiada	Apreciação e resposta do requerimento de Serviço de Visita Guiada ao Edifício do IAM dentro de cinco dias	100%
11	Serviço de visita ou visita guiada	Apreciação e resposta, dentro de quatro dias úteis, ao pedido do serviço de marcação prévia da visita guiada à Casa Cultural de Chà de Macau ⁽⁵⁾	93%
12	Licença de cão	No prazo de um dia útil, deve ser emitida a licença de cão	100%
13	Licença de cão	No prazo de um dia útil, deve ser apreciado o requerimento de renovação da licença de cão	100%
14	Introdução de “microchips” em animais	No prazo de um dia útil, deve ser concluída a introdução de “microchip” em animais	100%
15	Reclamação de cães apreendidos	Dentro de 1 dia útil, seja dada resposta sobre reclamação de cães apreendidos	100%
16	Declaração sobre o estado de saúde de animais	Dentro de 1 dia útil, seja emitida declaração sobre o estado de saúde de animais	100%
17	Licenciamento para animais de competição	Será dada resposta ao pedido de renovação do licenciamento para animais de competição (cavalos) no prazo de 30 dias úteis	100%
18	Licenciamento de outros animais - cavalos	Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenciamento de outros animais–cavalos	100%
20	Licença para a importação de animais vivos	Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido de licença para a importação de animais vivos	99%
21	Vacinação anti-rábica	Dentro de 1 dia útil, seja concluída a vacinação anti- rábica	100%
22	Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito	Resposta sobre pedido de inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito no prazo de 3 dias úteis	99%
23	Serviços médico-veterinários	No prazo de 1 dia útil, concluir a consulta de Serviços médico-veterinários	100%
24	Quarentena de animais ofensivos	Aprova o pedido sobre a quarentena de animais ofensivos dentro de um dia útil	100%
25	Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação	Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de importação	99%
26	Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação	Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de exportação	99%
27	Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção	No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção	100%
28	Informação sobre cães de companhia desaparecidos	Concluir as formalidades de informação sobre cães de companhia desaparecidos dentro de um dia útil	100%
29	Serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação – levantamento de cinzas com recipiente	No prazo de 30 (trinta) dias úteis, deve ser concluído o serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação—levantamento de cinzas com recipiente.	90%
30	Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária	Dentro de 1 dia útil, é dada resposta sobre as formalidades para tratamento da licença/ declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária	99%
31	Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado	Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de pescado	99%
32	Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais	Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de vegetais	99%
33	Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas / refrigeradas / congeladas)	Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho (carne fresca/carne refrigerada/carne congelada)	99%
34	Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas / congeladas / produtos cárneos )	Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de registo de estabelecimento de importação (carne refrigerada / carne congelada / produtos cárneos )	99%
35	Arrendamento de bancas nos Mercados	Dentro de 5 dias úteis, sejam concluídas as formalidades do arrendamento das bancas desocupadas dos mercados para os sorteados	99%
36	Arrendamento de bancas nos Mercados	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de cancelamento do arrendamento das bancas dos mercados	99%
37	Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados	Será dada resposta ao pedido de renovação de licenças para tendas ambulantes temporárias nos mercados no prazo de 15 dias úteis	90%
38	Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado	No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado ⁽⁶⁾	100%
39	Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados	Dentro de 15 dias úteis, seja emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados	99%
40	Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de ausências dos arrendatários das bancas dos mercados	99%
41	Emissão de licença de vendilhão	Dentro de 5 dias úteis, seja emissão de licenças de vendilhões novas	99%
42	Emissão de licença de vendilhão	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenças de vendilhões	98%
43	Emissão de licença de vendilhão	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de cancelamento de licenças de vendilhões	99%
44	Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão)	Aprovar e informar o interessado, dentro de 22 dias úteis, o resultado do pedido de cancelamento para ajudante de vendilhão	90%
45	Licença temporária de venda	No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de refeições ligeiras na zona de queima de panchões.	100%
46	Licença temporária de venda	No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.	100%
47	Licença temporária de venda	No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença especial para venda temporária em festividades tradicionais.	100%
48	Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades	Responder, no prazo de 15 dias úteis, quanto à emissão de licença temporária para a venda de artigos em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades	95%
49	Inumação de sepulturas de utilização normal	3 dias úteis para o deferimento do pedido da inumação de Sepultura de utilização normal	98%
50	Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal	3 dias úteis para a autorização do pedido da prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal	98%
51	Junção em“sepultura perpétua”	5 dias úteis para o deferimento do pedido da junção em "sepulturas perpétuas"	98%
52	Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos	3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos	98%
53	Trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios	3 dias úteis para o deferimento do pedido da trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios	98%
54	Exumações	3 dias úteis para o deferimento do pedido para a exumação	98%
55	Gavetas de ossários	3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de ossários	98%
56	Gavetas de cinzas	3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de cinzas	98%
57	Junção de restos mortais / cinzas	3 dias úteis para o deferimento do pedido da junção de restos mortais / cinzas	98%
58	Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais	3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais	98%
59	Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais	3 dias úteis para o deferimento do pedido da renovação de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais	98%
60	Realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios	3 dias úteis para o deferimento do pedido da realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios	98%
61	Certificado de registo de falecidos	10 dias úteis para o deferimento do pedido do certificado de registo de falecidos	98%
62	Inumação em cemitérios privados	No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inumação em cemitérios privados	100%
63	Fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM	Apreciação em três dias úteis do pedido de fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM	100%
64	Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM	Apreciação em três dias úteis do pedido da fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM	100%
65	Licença de Pejamento de Carácter Permanente	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da 2.ª via da Licença de Pejamento de Carácter Permanente	90%
66	Licença de pejamento de carácter temporário: Outros	No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta ao requerimento pela 1ª vez da Licença de pejamento de carácter temporário: Outros ⁽⁷⁾	85%
67	Licença de pejamento de carácter temporário : Tapumes e Andaimes	15 dias uteis para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento de pejamento e ocupação de via pública - carácter temporário (tapumes e andaimes) ⁽⁷⁾	90%
68	Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas	No prazo de 15 dias, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento do Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas ⁽⁷⁾	95%
69	Licenciamento Administrativo - Comércio de Materiais Pornográficos	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos	90%
70	Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo	90%
71	Licenciamento Administrativo - Lavandarias	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Lavandarias	90%
72	Licenciamento Administrativo - Tinturarias	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Tinturarias	90%
73	Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling	90%
74	Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar	90%
75	Licenciamento Administrativo - Cinemas	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Cinemas	90%
76	Licenciamento Administrativo - Teatros	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Teatros	90%
77	Licenciamento Administrativo - Espectáculos públicos	No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos	90%
78	Licenciamento Administrativo - Cibercafés	No prazo de 10 dias úteis , deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Cibercafés	90%
79	Autorização Administrativa - Salão de Beleza	O requerimento para a autorização prévia de salão de beleza é autorizado dentro de 11 dias utéis ⁽⁷⁾	100%
80	Autorização Administrativa - Barbearia e Salão de Cabeleireiro	O requerimento para a autorização prévia de Barbearias e cabeleireiro é autorizado dentro de 11 dias utéis ⁽⁷⁾	100%
81	Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas	No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de titular da Licença de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas ⁽⁷⁾	95%
82	Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas	No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de denominação de estabelecimento do Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas ⁽⁷⁾	95%
83	Licenciamento para Materiais de Promoção	15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento para Materiais de Promoção (banners / cartazes / bandeirolas) ⁽⁷⁾	95%
84	Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição	Prazo de 5 dias úteis para deferimento e resposta relativa a equipamentos de pesagem ou medição ⁽⁸⁾	95%
85	Licença de Reclamos em Veículos	15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licença de reclamos em veículos ⁽⁷⁾	95%
86	Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões	No prazo de 10 dias úteis , deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões	90%
87	Autorização Administrativa - Venda a leilão	No prazo de 7 dias úteis, seja concluído o pedido de Autorização Administrativa da Venda a Leilão	90%
88	Licença de esplanada	No prazo de 1 dia útil, haverá resposta para o pedido de renovação da licença de esplanada	95%
89	Inspecção fitossanitária das plantas de decoração	Em 30 minutos, é concluído o pedido de inspecção fitossanitária das plantas de decoração ⁽⁹⁾	100%
90	Licenças e serviços de árvores e arbustos	No prazo de 15 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 20 ou menos) ⁽⁷⁾	90%
91	Licenças e serviços de árvores e arbustos	No prazo de 20 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: de 21 a 50) ⁽⁷⁾	90%
92	Licenças e serviços de árvores e arbustos	No prazo de 25 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 51 ou mais) ⁽⁷⁾	90%
93	Certificado Fitossanitário	No prazo de 5 dias úteis, é emitido o Certificado Fitossanitário	90%
94	Fiscalização das obras de canalização de água em prédios	Dentro de 18 dias úteis, é concluída uma inspecção ao abastecimento de água a um edifício	95%
95	Requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM de Macau para execução de obras	Conclusão no prazo de 30 dias úteis da apreciação do requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM para execução de obras	90%
96	Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais	Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais	95%
97	Pedido para Atribuição de Numeração Policial	Dentro de 15 dias úteis , seja dada resposta sobre a apreciação do pedido para Atribuição de Numeração Policial ⁽¹⁰⁾	95%
98	Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau	Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau ⁽⁷⁾	95%
99	Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau ⁽⁷⁾	90%
100	Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado ⁽⁷⁾	95%
101	Licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas	Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas ⁽⁷⁾	90%
102	Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios	No prazo de 13 dias úteis, seja apreciado o pedido de licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios ⁽⁷⁾	90%
103	Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento das multas	Acabar o processo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento de multas dentro 4 minutos	98%
104	Licenciamento de reclamo temporário	Deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento pela 1ª vez do licenciamento de reclamo temporário, no prazo de 15 dias ⁽⁷⁾	95%
105	Serviço de cremação de ossadas	3 dias úteis para apreciação do pedido de serviço de cremação de ossadas	98%
106	Inumação amiga do ambiente	Dentro de 3 dias úteis, é dada resposta sobre a aprovação do pedido, pela 1.ª vez, de inumação amiga do ambiente	98%
107	Pedido do Cartão “Amigos do IAM”	No prazo de 13 dias úteis, devem ser concluídos o deferimento e a resposta ao 1.º requerimento do Cartão “Amigos do IAM”	95%
108	Emissão de parecer técnico, à Direcção dos Serviços de Turismo, relativo a pedido de licenciamento administrativo de estabelecimentos de saunas e massagens(Serviços internos)	Emissão de parecer técnico, à Direcção dos Serviços de Turismo, no prazo de 15 dias úteis, relativo ao pedido de licenciamento administrativo de estabelecimentos de saunas e massagens	85%
109	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo, relativo ao pedido de licença administrativa de “Health Club” (Serviços internos)	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo, relativo ao pedido de licença administrativa de “Health Club”, dentro de 15 dias úteis	85%
110	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a pedido de licenciamento administrativo de “Karaoke”(Serviços internos)	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo, no prazo de 15 dias úteis, relativo ao pedido de licença administrativa do “Karaoke”	85%
111	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para hotéis (Serviços internos)	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para hotéis no prazo de 30 dias	85%
112	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para restaurantes (Serviços internos)	Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para restaurantes no prazo de 30 dias	85%
113	Emissão de pareceres técnicos sobre licenças de importação de animais selvagens, em vias de extinção, à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (Serviços internos)	Emissão de pareceres técnicos, no prazo de 30 dias úteis, sobre licenças de importação de animais selvagens, em vias de extinção, à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico	90%
114	Pedido de projecção de vídeos promocionais nos painéis de exposição LED de grande dimensão no exterior das instalações do IAM(Serviços internos)	No prazo de 5 dias úteis, deve ser concluída a formalidade relativa ao pedido de projecção de vídeos promocionais nos painéis de exposição LED de grande dimensão no exterior das instalações do IAM	90%
115	Pedido de cedência de espaço para publicidade e divulgação no Centro de Serviços da RAEM (Serviços internos)	No prazo de 5 dias úteis, deve ser concluída a formalidade relativa ao pedido de cedência de espaço para publicidade e divulgação no Centro de Serviços da RAEM	95%

Nota:

a. O prazo que se compromete respeitar, é contado a partir do dia seguinte à data de recepção do telefonema do cidadão ou da sua deslocação presencial;
b. Assume o compromisso de que, relativamente à situação de acompanhamento ou ao resultado a que se venha a chegar sobre o caso em questão, seja dada resposta ao interessado no prazo de 15 dias úteis.
Assume o compromisso de que, dentro do 1° dia útil seguinte será introduzido o assunto no sistema e transmitido para os serviços competentes, bem como seja informado o interessado sobre a situação de acompanhamento do caso em questão.
Há o compromisso de sua introdução no sistema no dia seguinte útil à recepção da mensagem (e-mail), para que os Serviços competentes possam acompanhar e enviar a resposta inicial por correio electrónico ao queixoso, avisando-o de que o caso está a ser acompanhado.
Pedido de espaços para três meses.
Á necessário o pedido com antecedência de 15 dias úteis da data da realização.
Não estão incluídos o pedido de alteração de equipamentos embutidos e pedido de consulta técnica de engenharia.
Não está incluído no cálculo do tempo da Carta de Qualidade o tempo necessário à obtenção de parecer de entidades consultivas.
Excepto equipamentos de pesagem para cargas superiores a 35 kg.
O requerente deve efectuar a marcação prévia com 1 dia de antecedência, relativamente ao dia previsto para a inspecção fitossanitária das plantas de decoração.
Não inclui o pedido com necessidade de denominar a via

O prazo prometido para o deferimento dos itens acima mencionados, será contado a partir do dia seguinte à entrega de modelos devidamente preenchidos, juntamente com os documentos necessários.