N° | Itens de serviços | Indicadores de Qualidade dos Serviços | Taxa de cumprimento previsto |
0 | Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais |
No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta a uma queixa telefónica ou queixa apresentada pessoalmente (1)
| 90% |
1 | Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais |
Dentro de 1 dia útil, é encaminhada e acompanhada uma opinião de cidadão, gravada no aparelho de mensagens telefónicas, fora das horas normais de serviço (2)
| 98% |
2 | Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais |
Dentro de 1 dia útil, é dada resposta a uma queixa via correio electrónico (3)
| 98% |
3 | Aluguer de lugares e instalações do IAM |
No prazo de 6 dias úteis, é dada resposta à cedência da Zona de Campismo e Diversões de Ká-Hó
| 90% |
4 | Aluguer de lugares e instalações do IAM |
Concluir, dentro de quinze dias úteis, a autorização e resposta de pedidos de cedência de espaços dos Centros de Actividades (4)
| 93% |
5 | Visita ou serviço de visita guiada |
Prazo de 14 dias úteis para a conclusão do serviço de marcação prévia de visita guiada com necessidade do serviço de transporte à Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau
| 100% |
6 | Visita ou serviço de visita guiada |
Prazo de 6 dias úteis para a conclusão do serviço de marcação prévia de visita guiada sem necessidade do serviço de transporte à Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau
| 100% |
7 | Visita ou serviço de visita guiada |
Dentro de 3 dias úteis , é dada resposta a um pedido de marcação para visita às ECOTECAS
| 99% |
8 | Visita ou serviço de visita guiada |
Dentro de 15 dias úteis, é dada resposta a uma marcação prévia para visitas guiadas de grupos a parques da natureza
| 100% |
9 | Visita ou serviço de visita guiada |
Dentro de 25 dias úteis, é verificado e despachado um pedido de actividade na "Granja do Óscar"
| 100% |
10 | Visita ou serviço de visita guiada |
Apreciação e resposta do requerimento de Serviço de Visita Guiada ao Edifício do IAM dentro de cinco dias
| 100% |
11 | Serviço de visita ou visita guiada |
Apreciação e resposta, dentro de quatro dias úteis, ao pedido do serviço de marcação prévia da visita guiada à Casa Cultural de Chà de Macau (5)
| 93% |
12 | Licença de cão |
No prazo de um dia útil, deve ser emitida a licença de cão
| 100% |
13 | Licença de cão |
No prazo de um dia útil, deve ser apreciado o requerimento de renovação da licença de cão
| 100% |
14 | Introdução de “microchips” em animais |
No prazo de um dia útil, deve ser concluída a introdução de “microchip” em animais
| 100% |
15 | Reclamação de cães apreendidos |
Dentro de 1 dia útil, seja dada resposta sobre reclamação de cães apreendidos
| 100% |
16 | Declaração sobre o estado de saúde de animais |
Dentro de 1 dia útil, seja emitida declaração sobre o estado de saúde de animais
| 100% |
17 | Licenciamento para animais de competição |
Será dada resposta ao pedido de renovação do licenciamento para animais de competição (cavalos) no prazo de 30 dias úteis
| 100% |
18 | Licenciamento de outros animais - cavalos |
Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenciamento de outros animais–cavalos
| 100% |
20 | Licença para a importação de animais vivos |
Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido de licença para a importação de animais vivos
| 99% |
21 | Vacinação anti-rábica |
Dentro de 1 dia útil, seja concluída a vacinação anti- rábica
| 100% |
22 | Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito |
Resposta sobre pedido de inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito no prazo de 3 dias úteis
| 99% |
23 | Serviços médico-veterinários |
No prazo de 1 dia útil, concluir a consulta de Serviços médico-veterinários
| 100% |
24 | Quarentena de animais ofensivos |
Aprova o pedido sobre a quarentena de animais ofensivos dentro de um dia útil
| 100% |
25 | Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação |
Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de importação
| 99% |
26 | Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação |
Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de exportação
| 99% |
27 | Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção |
No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
| 100% |
28 | Informação sobre cães de companhia desaparecidos |
Concluir as formalidades de informação sobre cães de companhia desaparecidos dentro de um dia útil
| 100% |
29 | Serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação – levantamento de cinzas com recipiente |
No prazo de 30 (trinta) dias úteis, deve ser concluído o serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação—levantamento de cinzas com recipiente.
| 90% |
30 | Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária |
Dentro de 1 dia útil, é dada resposta sobre as formalidades para tratamento da licença/ declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária
| 99% |
31 | Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado |
Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de pescado
| 99% |
32 | Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais |
Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de vegetais
| 99% |
33 | Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas / refrigeradas / congeladas) |
Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho (carne fresca/carne refrigerada/carne congelada)
| 99% |
34 | Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas / congeladas / produtos cárneos ) |
Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de registo de estabelecimento de importação (carne refrigerada / carne congelada / produtos cárneos )
| 99% |
35 | Arrendamento de bancas nos Mercados |
| 99% |
36 | Arrendamento de bancas nos Mercados |
| 99% |
37 | Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados |
| 90% |
38 | Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado |
| 100% |
39 | Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados |
| 99% |
40 | Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados |
| 99% |
41 | Emissão de licença de vendilhão |
Dentro de 5 dias úteis, seja emissão de licenças de vendilhões novas
| 99% |
42 | Emissão de licença de vendilhão |
Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenças de vendilhões
| 98% |
43 | Emissão de licença de vendilhão |
Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de cancelamento de licenças de vendilhões
| 99% |
44 | Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) |
Aprovar e informar o interessado, dentro de 22 dias úteis, o resultado do pedido de cancelamento para ajudante de vendilhão
| 90% |
45 | Licença temporária de venda |
No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de refeições ligeiras na zona de queima de panchões.
| 100% |
46 | Licença temporária de venda |
No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.
| 100% |
47 | Licença temporária de venda |
No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença especial para venda temporária em festividades tradicionais.
| 100% |
48 | Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades |
Responder, no prazo de 15 dias úteis, quanto à emissão de licença temporária para a venda de artigos em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades
| 95% |
49 | Inumação de sepulturas de utilização normal |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da inumação de Sepultura de utilização normal
| 98% |
50 | Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal |
3 dias úteis para a autorização do pedido da prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal
| 98% |
51 | Junção em“sepultura perpétua” |
5 dias úteis para o deferimento do pedido da junção em "sepulturas perpétuas"
| 98% |
52 | Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos |
3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos
| 98% |
53 | Trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios
| 98% |
54 | Exumações |
3 dias úteis para o deferimento do pedido para a exumação
| 98% |
55 | Gavetas de ossários |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de ossários
| 98% |
56 | Gavetas de cinzas |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de cinzas
| 98% |
57 | Junção de restos mortais / cinzas |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da junção de restos mortais / cinzas
| 98% |
58 | Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais |
3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais
| 98% |
59 | Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da renovação de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais
| 98% |
60 | Realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios |
3 dias úteis para o deferimento do pedido da realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios
| 98% |
61 | Certificado de registo de falecidos |
10 dias úteis para o deferimento do pedido do certificado de registo de falecidos
| 98% |
62 | Inumação em cemitérios privados |
No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inumação em cemitérios privados
| 100% |
63 | Fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM |
Apreciação em três dias úteis do pedido de fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM
| 100% |
64 | Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM |
Apreciação em três dias úteis do pedido da fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM
| 100% |
65 | Licença de Pejamento de Carácter Permanente |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da 2.ª via da Licença de Pejamento de Carácter Permanente
| 90% |
66 | Licença de pejamento de carácter temporário: Outros |
No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta ao requerimento pela 1ª vez da Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (7)
| 85% |
67 | Licença de pejamento de carácter temporário : Tapumes e Andaimes |
15 dias uteis para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento de pejamento e ocupação de via pública - carácter temporário (tapumes e andaimes) (7)
| 90% |
68 | Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas |
No prazo de 15 dias, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento do Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas (7)
| 95% |
69 | Licenciamento Administrativo - Comércio de Materiais Pornográficos |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos
| 90% |
70 | Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo
| 90% |
71 | Licenciamento Administrativo - Lavandarias |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Lavandarias
| 90% |
72 | Licenciamento Administrativo - Tinturarias |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Tinturarias
| 90% |
73 | Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling
| 90% |
74 | Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar
| 90% |
75 | Licenciamento Administrativo - Cinemas |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Cinemas
| 90% |
76 | Licenciamento Administrativo - Teatros |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Teatros
| 90% |
77 | Licenciamento Administrativo - Espectáculos públicos |
No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos
| 90% |
78 | Licenciamento Administrativo - Cibercafés |
No prazo de 10 dias úteis , deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Cibercafés
| 90% |
79 | Autorização Administrativa - Salão de Beleza |
O requerimento para a autorização prévia de salão de beleza é autorizado dentro de 11 dias utéis (7)
| 100% |
80 | Autorização Administrativa - Barbearia e Salão de Cabeleireiro |
O requerimento para a autorização prévia de Barbearias e cabeleireiro é autorizado dentro de 11 dias utéis (7)
| 100% |
81 | Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas |
No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de titular da Licença de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas (7)
| 95% |
82 | Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas |
No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de denominação de estabelecimento do Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas (7)
| 95% |
83 | Licenciamento para Materiais de Promoção |
15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento para Materiais de Promoção (banners / cartazes / bandeirolas) (7)
| 95% |
84 | Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição |
Prazo de 5 dias úteis para deferimento e resposta relativa a equipamentos de pesagem ou medição (8)
| 95% |
85 | Licença de Reclamos em Veículos |
15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licença de reclamos em veículos (7)
| 95% |
86 | Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões |
No prazo de 10 dias úteis , deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões
| 90% |
87 | Autorização Administrativa - Venda a leilão |
No prazo de 7 dias úteis, seja concluído o pedido de Autorização Administrativa da Venda a Leilão
| 90% |
88 | Licença de esplanada |
No prazo de 1 dia útil, haverá resposta para o pedido de renovação da licença de esplanada
| 95% |
89 | Inspecção fitossanitária das plantas de decoração |
Em 30 minutos, é concluído o pedido de inspecção fitossanitária das plantas de decoração (9)
| 100% |
90 | Licenças e serviços de árvores e arbustos |
No prazo de 15 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 20 ou menos) (7)
| 90% |
91 | Licenças e serviços de árvores e arbustos |
No prazo de 20 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: de 21 a 50) (7)
| 90% |
92 | Licenças e serviços de árvores e arbustos |
No prazo de 25 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 51 ou mais) (7)
| 90% |
93 | Certificado Fitossanitário |
No prazo de 5 dias úteis, é emitido o Certificado Fitossanitário
| 90% |
94 | Fiscalização das obras de canalização de água em prédios |
Dentro de 18 dias úteis, é concluída uma inspecção ao abastecimento de água a um edifício
| 95% |
95 | Requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM de Macau para execução de obras |
Conclusão no prazo de 30 dias úteis da apreciação do requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM para execução de obras
| 90% |
96 | Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais |
Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais
| 95% |
97 | Pedido para Atribuição de Numeração Policial |
Dentro de 15 dias úteis , seja dada resposta sobre a apreciação do pedido para Atribuição de Numeração Policial (10)
| 95% |
98 | Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau |
Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau (7)
| 95% |
99 | Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau |
Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau (7)
| 90% |
100 | Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado |
Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado (7)
| 95% |
101 | Licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas |
Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas (7)
| 90% |
102 | Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios |
No prazo de 13 dias úteis, seja apreciado o pedido de licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios (7)
| 90% |
103 | Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento das multas |
Acabar o processo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento de multas dentro 4 minutos
| 98% |
104 | Licenciamento de reclamo temporário |
Deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento pela 1ª vez do licenciamento de reclamo temporário, no prazo de 15 dias (7)
| 95% |
105 | Serviço de cremação de ossadas |
3 dias úteis para apreciação do pedido de serviço de cremação de ossadas
| 98% |
106 | Inumação amiga do ambiente |
Dentro de 3 dias úteis, é dada resposta sobre a aprovação do pedido, pela 1.ª vez, de inumação amiga do ambiente
| 98% |
107 | Pedido do Cartão “Amigos do IAM” |
No prazo de 13 dias úteis, devem ser concluídos o deferimento e a resposta ao 1.º requerimento do Cartão “Amigos do IAM”
| 95% |
108 | Emissão de parecer técnico, à Direcção dos Serviços de Turismo, relativo a pedido de licenciamento administrativo de estabelecimentos de saunas e massagens(Serviços internos) |
| 85% |
109 | Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo, relativo ao pedido de licença administrativa de “Health Club” (Serviços internos) |
| 85% |
110 | Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a pedido de licenciamento administrativo de “Karaoke”(Serviços internos) |
| 85% |
111 | Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para hotéis (Serviços internos) |
| 85% |
112 | Emissão de parecer técnico à Direcção dos Serviços de Turismo relativo a licença para restaurantes (Serviços internos) |
| 85% |
113 | Emissão de pareceres técnicos sobre licenças de importação de animais selvagens, em vias de extinção, à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (Serviços internos) |
| 90% |
114 | Pedido de projecção de vídeos promocionais nos painéis de exposição LED de grande dimensão no exterior das instalações do IAM(Serviços internos) |
| 90% |
115 | Pedido de cedência de espaço para publicidade e divulgação no Centro de Serviços da RAEM (Serviços internos) |
| 95% |