Concurso público 001/DOI/2021 - Aquisição do Direito de Utilização de Software AutoCAD para o IAM

Data de Publicação: 20/05/2021

ANÚNCIO

Concurso Público n.º 001/DOI/2021

Aquisição do Direito de Utilização de Software AutoCAD para o IAM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada em 30 de Abril de 2021, se acha aberto o concurso público para a “Aquisição do Direito de Utilização de Software AutoCAD para o IAM”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, R/C, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de eventuais actualizações e alterações de informações na página electrónica deste Instituto durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 31 de Maio de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as suas propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar uma caução provisória de MOP 37.000,00 (trinta e sete mil patacas). A caução pode ser prestada em depósito em numerário ou por garantia bancária. Caso seja efectuada em numerário, a prestação da caução deve ter lugar na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja efectuada sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ter lugar, obrigatoriamente, na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM (sita na Avenida da Praia Grande, n.o 804, Edf. China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 1 de Junho de 2021.

A Administradora do Conselho deAdministração para os Assuntos Municipais

Isabel Jorge