Concurso público 03/DHAL/2020 - “Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)”

Data de Publicação: 26/08/2020

ANÚNCIO
Concurso Público n.o 03/DHAL/2020
 “Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)”
 

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, concedida no dia 07 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 15 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP 46.000,00 (quarenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM (sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762 a 804, Edf. China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar, às 10:00 horas do dia 01 de Setembro de 2020, na Divisão de Formação e Documentação do IAM.

Aos 12 de Agosto de 2020

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

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