Notificação n.º 6/DLA/DHAL/2020

Data de Publicação: 27/04/2020

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos dos artigos 10.º, 58.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados de publicidade e de suportes publicitários dos locais abaixo mencionados, do seguinte:

Verificando-se a existência de instalações de publicidade e de eventuais suportes publicitários sem as licenças válidas emitidas pelo IAM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º e n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/89/M, notificar os interessados para que cada qual remova a publicidade e eventual suporte publicitário ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136.º e n.º 2 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, se a publicidade e eventuais suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo os responsáveis a obrigação de saldarem as respectivas despesas de remoção.

Interessados

Nº do Bilhete de Identidade/ Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva

Nome do estabelecimento

Local de instalação de publicidade

Quantidade de publicidade

N.º do auto de notícia e sua data

CLÍNICA GUANG TAI (GRUPO) LDA.

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 57262 SO

WINSON MEDICAL CENTER

Rua da Tribuna, n.os 305-311, Edifício Fei Choi Kong Cheong, Bl. 1-4, 1.º andar G e Alameda da Tranquilidade, Edifício Fei Choi Kong Cheong, Bl. IV, parte superior, Macau

2

17/04/2018 468/DFAA/SAL/2018

LAM WENG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau nº 5172XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS MEI CHUN

Avenida do Hipódromo, n.º 234, Jardim Wai Long, r/c, K, e postes em frente da Avenida da Longevidade, da Rua da Tribuna e da Alameda da Tranquilidade, Macau

10

30/05/2018 723/DFAA/SAL/2018

WU WAN IN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau nº 1451XXX(X)

保利地產

Rua Central da Areia Preta, n.º 21, Edifício Polytec Garden, Bl. IV, r/c, n.º 17, loja AR, Macau

2

10/07/2019 738/DFHAL/DHAL/2019

TOP拓步工程有限公司

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 53437 SO

TOP拓步工程有限公司

Rua de Lei Pou Ch’ôn, Bl. I, Edifício Jardim Cidade, r/c, F, Macau

1

13/04/2018 512/DFAA/SAL/2018

林雪鳳

Bilhete de Identidade da República Popular da China nº 350526196XXXXXXXXX

林記酸辣粉外賣

Travessa da Caldeira, n.º 3-A, Edifício Iat Seng, r/c, A, Macau

3

13/07/2018 879/DFAA/SAL/2018

HOI LUN AGRÍCOLA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 73163 SO

HOI LUN AGRÍCOLA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 34, r/c, Macau

4

27/07/2018 937/DFAA/SAL/2018

王者餐飲有限公司

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 68116 SO

王者冒菜

Rua do Almirante Sérgio, n.º 280, Bloco 3, Edifício Fong Son San Chun, r/c, A, Macau

2

01/08/2018 944/DFAA/SAL/2018

U FRESCA CAFÉ SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 67008 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS U FRESCA CAFÉ

Rua de Bruxelas, n.º 33, Edifício Jardim Fu Tat, r/c, AO, Macau

2

28/09/2018 1162/DFAA/SAL/2018

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA SAM POU (MACAU) LIMITADA

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 56019 SO

參工堂

Rua Francisco H. Fernandes, n.º 59, Edifício Walorly, r/c, AB, Macau

1

17/09/2018 1123/DFAA/SAL/2018

融和飲食發展有限公司

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 66509 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SPICY INN

Rua do General Ivens Ferraz, n.º 439, Precious Jade Garden, r/c, Q, Macau

5

23/05/2018 666/DFAA/SAL/2018

COMPANHIA DE GESTÃO DE RESTAURANTE KO LIK, LIMITADA

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 47506 SO

CHA MA LI CAFÉ

Rua do Regedor, n.º 22, r/c, Taipa

1

05/06/2018 769/DFAA/SAL/2018

MACAU MEDICINA WENG SENG LDA.

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva  nº 52730 SO

百利參茸行

Avenida do Hipódromo, n.º 287,  r/c, Macau

1

29/08/2018 1046/DFAA/SAL/2018

Os interessados supramencionados poderão apresentar a sua audiência por escrito, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM.

Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau.

Aos  16  de  Abril de 2020.

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental   e Licenciamento

Fong Vai Seng