Concurso público de prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane)

Data de Publicação: 11/11/2020

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Concurso público de prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane)
 
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de prestação de serviços: estações elevatórias municipais da Taipa e Coloane
5. Objecto de prestação de serviços: prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane) .
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de prestação de serviços: por série de preços.
8. Caução provisória: noventa e três mil patacas (MOP93,000.00) por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 10% do preço total da adjudicação e por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
a). Os concorrentes devem estar registados na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
b). Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau e que aceitem integralmente as condições previstas na proposta entregue, no Programa de Concurso, no Caderno de Encargos e as estipuladas nos inerentes anexos;
c). No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes cumprir o ponto a.
12 Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.° 163, Edifício do IAM, Macau, até às 17:00 horas do dia 1 de Dezembro de 2020 (as propostas devem ser redigidas em uma das duas línguas oficiais de Macau). 
13 Local, dia e hora do acto público:
Salão da Divisão de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, no dia 2 de Dezembro de 2020, pelas 10:00 horas.
14 Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção de cópias:
As plantas, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais,, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local atrás referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 24 de Novembro de 2020, cópias do processo de concurso com o preço de duzentas patacas (MOP200.00) cada (nos termos do n.° 3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M).
15 Prazo de prestação de serviços: entre os dias 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022.
16 Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço da proposta  – 50 %
- Programa de trabalho  – 10 %
i. Nivel de pormenor, descrições, etapas e procedimentos de trabalhos cruciais – 6%
ii. Plano de segurança – 4 %
-   Experiência da empresa em trabalhos semelhantes – 10 %
- Habilitação profissionais comprovativas – 10%
i. Empresa – 5 %
ii. Pessoal – 5 %
- Qualidade de equipamentos e técnicas – 10 % 
- Precentagem de contratação de trabalhadores residentes de Macau – 10%
17 Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, a partir do dia 24 de Novembro de 2020, inclusive, e até à data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos  04  de  Novembro  de 2020

O Administrador do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais, 
Mak Kim Meng