Concurso público 023/DGF/2020 - Prestação de serviços de desinfecção de embalagens de produtos alimentares para o Instituto para os Assuntos Municipais

Data de Publicação: 30/12/2020

ANÚNCIO

“Prestação de serviço de desinfecção de embalagens de produtos alimentares para o IAM”

Concurso Público n° 023/DGF/2020

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada em sessão, de 11 de Dezembro de 2020, se acha aberto concurso público para a “Prestação de serviço de desinfecção de embalagens de produtos alimentares para o IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 18 de Janeiro de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP98.700,00 (noventa e oito mil e setecentas patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza, 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 19 de Janeiro de 2021.

O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM (local na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 6 de Janeiro de 2021.

Macau, aos 15 de Dezembro de 2020.

         O Administrador do Conselho de

Administração para os Assuntos Municipais

                       Lam Sio Un