Instruções a observar no transporte de plantas de decoração para Macau durante o período do 28.° ao 30.° dia do calendário chinês

Data de Publicação: 17/01/2020

1.     Na entrada para a RAEM ou no transporte pela RAEM, as plantas de decoração[1] estão sujeitas, obrigatoriamente, a inspecção fitossanitária pelo IAM;

2.     Estão isentas de inspecção fitossanitária caso as plantas de decoração (não incluídas as flores cortadas e seus botões frescos; folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas, e ervas, musgos e líquenes) transportadas por Macau sejam de uso pessoal, sendo que cada pessoa apenas pode transportá-las num peso não superior a 1 kg de cada vez, e num peso total inferior a 5 kg por dia;

3.     Os cidadãos que transportem plantas de decoração para Macau através do “Posto Fronteiriço das Portas do Cerco” entre 22 e 24 de Janeiro de 2020 (do 28.° ao 30.° dia do calendário chinês), com peso superior ao indicado no ponto anterior ou com flores cortadas ou botões frescos; ou com folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas e ervas, musgos e líquenes, podem dirigir-se ao posto provisório para a inspecção de plantas de decoração, colocado no “Posto Fronteiriço das Portas do Cerco” pelo IAM, para a inspecção fitossanitária;

4.  O posto provisório para a inspecção de plantas de decoração estará em vigora apenas nas datas atrás referidas, entre as 9h00 e as 22h00;

5.     Caso se tratem de espécies controladas pela “Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção” (CITES), v.g. orquídeas, sarracenia, cycadales, etc., será exigida ainda a autorização prévia de importação, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia;

6.     As plantas de decoração importadas que devam ser sujeitas à inspecção fitossanitária mas se encontrem sem a inspecção serão apreendidas e tratadas pelas autoridades com competência para a sua fiscalização. Além disso, as autoridades competentes irão, de acordo com a lei, efectivar responsabilidade, pela infracção, contra o infractor.

Aos 3 de Janeiro de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

Isabel Jorge 


[1] Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória; outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; flores e seus botões cortados para ramos ou para ornamentação, frescos; folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas, e ervas, musgos e líquenes.