Concurso público 019/DGF/2022 - Prestação de serviços de segurança no Centro de Serviços da RAEM e outras instalações

Data de Publicação: 28/09/2022

ANÚNCIO

“Prestação de serviços de segurança no Centro de Serviços da RAEM e outras instalações”

Concurso Público n° 019/DGF/2022

Faz-se público que, por deliberação do Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2022, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de serviços de segurança no Centro de Serviços da RAEM e outras instalações”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, em todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 24 de Outubro de 2022. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), tendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente. O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A – MOP165.620,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentas e vinte patacas);

Grupo B – MOP36.640,00 (Trinta e seis mil, seiscentas e quarenta patacas);

Grupo C – MOP43.560,00 (quarenta e três mil, quinhentas e sessenta patacas);

Grupo D – MOP26.660,00 (vinte e seis mil, seiscentas e sessenta patacas);

Grupo E – MOP53.260,00 (Cinquenta e três mil, duzentas e sessenta patacas);

Grupo F – MOP13.220,00 (Treze mil, duzentas e vinte patacas);

Grupo G – MOP65.640,00 (Sessenta e cinco mil, seiscentas e quarenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 25 de Outubro de 2022.

Macau, aos 20 de Setembro de 2022.

                          O Administrador do Conselho de Administração          

                                  para os Assuntos Municipais

                               

Lam Sio Un