Concurso público 016/DGF/2022 - Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM

Data de Publicação: 28/09/2022

ANÚNCIO

“Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM”

Concurso Público n° 016/DGF/2022

Faz-se público que, por deliberação do Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2022, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, em todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 26 de Outubro de 2022. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), tendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente. O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A – MOP334.020,00 (Trezentas e trinta e quatro mil e vinte patacas );

Grupo B – MOP62.720,00 (Sessenta e duas mil, setecentas e vinte patacas);

Grupo C – MOP6.800,00 (Seis mil e oitocentas patacas);

Grupo D – MOP132.560,00 (Cento e trinta e duas mil, quinhentas e sessenta patacas);

Grupo E – MOP51.760,00 (Cinquenta e uma mil, setecentas e sessenta patacas);

Grupo F – MOP18.500,00 (Dezoito mil e quinhentas patacas);

Grupo G – MOP69.420,00 (Sessenta e nove mil, quatrocentas e vinte patacas);

Grupo H – MOP111.280,00 (Cento e onze mil, duzentas e oitenta patacas);

Grupo I – MOP11.100,00 (Onze mil e cem patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022.

Macau, aos 22 de Setembro de 2022.

                          O Administrador do Conselho de Administração           

                                  para os Assuntos Municipais

                               

Lam Sio Un