Notificação n.° 032/DLA/DHAL/2020

Data de Publicação: 15/09/2020

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício, telefone ou outra forma, sobre as decisões do cancelamento das suas licenças, nos termos dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos dos artigos 68.° e 72.° do mesmo Código, os titulares dos estabelecimentos de comidas/bebidas abaixo indicados do conteúdo das respectivas decisões administrativas:

 

N.º

Nome do estabelecimento

Endereço

Titular

N.º da licença administrativa

Data do despacho

1

CAFE T.H.S. HONOLULU

TRAVESSA DO ROQUETE, N.° 7A, R/C E K/C, MACAU

THE HONO, CAFÉ E RESTAURANTE LIMITADA

75/2005

03/07/2020

2

SOO'S COZINHA

AVENIDA DR. SUN YAT SEN, N.o 205, EDIF. RIYAI ASCOR., R/C, LOJA F, TAIPA

SOO, CHUN HUNG MARTIN

24/2007

03/07/2020

3

ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS TOM N TOMS

RUA DE ÉVORA, N.° 318, FA SENG LEI SENG, LEI FUNG, LEI HAU, LEI YENG, LEI MAU, R/C F, TAIPA

REX CATERING LIMITADA

35/2016

03/07/2020

4

L' OCCITANE CAFÉ 

LARGO DO SENADO, N.° 29, R/C, 1.º E 2.º ANDAR, MACAU  

L'OCCITANE (MACAU) LIMITADA

32/1999

03/07/2020

5

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ARUNA'S MAHARAJA INDIAN CURRY

AVENIDA DE MARCIANO BAPTISTA, N.º 92, EDF. HUNG ON, R/C E 1.º ANDAR, LOJA A, MACAU

RESTAURANTE LOTUS VIEW, LIMITADA

99/2008

03/07/2020

6

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LONG MUN CHAN CHA CHAN TAN

ESTRADA MARGINAL DA ILHA VERDE, N.º  1106, COMPLEXO RESIDENCAL SOI CHEONG, R/C, LOJA E, MACAU

CHEANG KIT WENG

23/2010

03/07/2020

7

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOLD JAPANESE CUISINE

AVENIDA DR. SUN YAT-SEN, N.º 1287, R/C E S/L, LOJA K, MACAU

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAJ MAHAL LIMITADA

36/2000

03/07/2020

8

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS I SON

AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, N.º 60, R/C, 1.º ANDAR, 2.º ANDAR, 3.º ANDAR, MACAU

VASCO RESTAURANTE LIMITADA

46/2008

03/07/2020

9

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LOU SAI CHUN

AVENIDA DO DR. RODRIGO RODRIGUES, N.º  316 E RUA DE XANGAI, N.os 185-191,EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU, R/C E S/L, LOJAS C E D, MACAU

老四川有限公司

50/2006

03/07/2020

10

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KONG LOI FAT

RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º133-C, HEONG LAM SUN CHUN, R/C D, MACAU

COME RICH RESTAURAÇÃO LDA.

68/2011

03/07/2020

11

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ZAN KEI DE TAIWAN

RUA ALEGRE, N.º  97, R/C E 1.º ANDAR, LOJA AL, MACAU

CHONG MEI LAN

46/2002

03/07/2020

12

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS QUENTE E AZEDO DE ALEGRIA CHONG QING QUEN FA LENDA

TRAVESSA DE S. DOMINGOS, N.º 14-D, EDF. POU POU ON, R/C E S/L B, MACAU

萬俊良

120/2013

03/07/2020

13

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAM CHON

RUA DE GOA, N.º 9, PHOENIX GARDEN, R/C E 1.º ANDAR I, MACAU

鴻鵠娛樂餐飲一人有限公司

84/2012

03/07/2020

14

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TOUNG KING

ROTUNDA DE CARLOS DA MAIA, N.º 1C, R/C, MACAU

WONG CHEOK CHOU

318/1997

03/07/2020

15

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN CHEONG FAI

RUA NOVA DO COMÉRCIO, N.º  24, R/C, LOJA D, MACAU

NG KUAI SIM

29/1998

03/07/2020

16

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LAU SAN KEI

ESTRADA DO REPOUSO, N.º  37A, R/C, MACAU

LAU, SAN

137/1997

03/07/2020

17

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GRANDE MAGNATA

RUA DE ROMA, N.os 231,227,247,JARDIM HANG KEI, R/C E S/L, AA, AB, Z, MACAU

金輝投資有限公司

16/2014

03/07/2020

18

ESTABELECIMENTO DE SOPA DE FITAS ZUK-SING DE SOENG BAN SIU CYU

RUA QUATRO DO BAIRRO DA AREIA PRETA, N.º 19, SAN MEI ON, R/C E S/L CB, MACAU

NG KA HOU

30/2015

03/07/2020

19

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS THE HIVE

ESTRADA DO REPOUSO, N.º 114-A, CHEONG FAI KOK, R/C A, MACAU

DIC LEI COMIDAS E BEBIDAS LDA.

49/2016

03/07/2020

20

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS E CAFÉ FRESCO

ESTRADA MARGINAL DA ILHA VERDE, N.os  397 E 401, EDF. CHENG CHOI FA UN, BLOCO I, R/C J E K, MACAU

CHAN MEI MEI

33/2010

03/07/2020

21

CAFÉ DO "PEQUENO GATO"

RUA DE S. LOURENÇO, N.º 6-H, KAM WAN, R/C E S/L C, MACAU

PUN, SAI HONG

112/2015

09/03/2020

22

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PIN TAI WAN CHOI

RUA SUL DO PATANE, N.º 137, VAN SION SON CHUN, R/C CX E CY, MACAU

HONG, WENG MAN

76/2013

09/03/2020

23

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SUI SHA YA (TOP TAIPEI 6)

RUA CENTRAL DA AREIA PRETA, N.os  6-20, LA BAIE DU NOBLE, R/C, LOJAS L E M, MACAU

LAM, CHOI KUAI

37/2007

09/03/2020

Tendo em conta que os titulares dos referidos estabelecimentos não procederam à renovação das suas licenças por dois anos consecutivos e atendendo que o n.º 2 do artigo 31.° do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, estipula que “A ausência de pedido de renovação da licença por 2 anos consecutivos determina a caducidade da licença e o seu consequente cancelamento”, pelo que o signatário, exarou, no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/VPW/2019, publicado na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 8 de Janeiro de 2020, despachos, em 9 de Março de 2020 e 3 de Julho de 2020, no sentido de cancelar as licenças dos estabelecimentos supracitados.

Nos termos do artigo 145.º e 149.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os interessados poderão apresentar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, reclamação contra o citado acto administrativo e/ou, apresentar recurso hierárquico facultativo ao Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, no prazo previsto no artigo 25.° do “Código de Processo Administrativo Contencioso” e no n.º 2 do artigo 155.º do “Código do Procedimento Administrativo”, sem prejuízo da aplicação do artigo 123.º do citado Código.

Poderão ainda apresentar recurso contencioso ao Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo previsto na Secção II do Capítulo II do “Código de Processo Administrativo Contencioso”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Para informações ou consulta do processo, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício “China Plaza”, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau.

Aos 02 de Setembro de 2020.

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento

Fong Vai Seng