Concurso público 18/DGF/2020 - Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor

Data de Publicação: 26/08/2020

ANÚNCIO

Concurso Público n.º 18/DGF/2020

Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor

 

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada em 5 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para a “Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 9 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de MOP 30.000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10h00 do dia 10 de Setembro de 2020.

Aos 7 de Agosto de 2020 

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

Mak Kim Meng