Obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau - Design (2ª fase) - Serviços de elaboração de projecto e de prospecção geotécnica - Concurso Público

Data de Publicação: 17/08/2022

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Obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau - Design (2ª fase) - Serviços de elaboração de projecto e de prospecção geotécnica
Concurso Público
 
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Âmbito da concepção: da parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho até às Portas do Entendimento.
5. Objecto: seleccionar grupo de concepção para definir a “Obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau - Design (2ª fase) - Serviços de elaboração de projecto e de prospecção geotécnica”.
6. Prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no processo do concurso.
7. Tipo de empreitada: por preço global.
8. Caução provisória: a caução provisória é de $150.000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso seja depósito em dinheiro, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial; caso seja garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 4% (quatro por cento) do valor do montante total da adjudicação, para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato. A caução definitiva é prestada no mesmo local da caução provisória.
10. Preço base: o valor máximo da adjudicação é de $7.500.000,00 (sete milhões e quinhentas mil patacas).
11. Condições de admissão: estar inscrito na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (ex-Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) para elaboração de projectos.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
Data e hora limite: 17:00 horas do dia 30 de Setembro de 2022 (a proposta deve ser elaborada em uma das duas línguas oficiais da RAEM).
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, Macau.
Data e hora:  6 de Outubro de 2022, pelas 10h00.
14. Para os efeitos previsto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para prestar esclarecimento às eventuais dúvidas sobre os documentos apresentados na proposta, o concorrente ou seu representante deverão estar presentes no acto público do concurso.
15. Local, dia e hora para consulta do processo do concurso:
O Programa do Concurso, o Caderno de Encargos, os esclarecimentos, o memorando e demais documentos complementares podem ser consultados, no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até à data do acto público.
16. Os interessados podem adquirir fotocópia do processo do concurso, ao preço de $300,00 (trezentas patacas) por exemplar, antes das 17h00 do dia 23 de Setembro de 2022.
17. Prazo para a concepção: o prazo para a elaboração do plano da obra e realização de sondagens geológicas não pode exceder 120 (cento e vinte) dias.
18. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
18.1 Plano preliminar e projecto de concepção – 40%
18.2 Contrapartida para a elaboração do plano da obra e realização de sondagens geológicas – 35%
18.3 Avaliação dos membros da equipa de concepção – 7%
18.4 Avaliação da experiência profissional do concorrente/da empresa – 8%
18.5 Preço global estimado da obra – 10%
19. Esclarecimentos complementares: os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 23 de Setembro de 2022, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Aos 12 de Agosto de  2022.

                                                                                                                  
O Vice-Presidente do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais
Lo Chi Kin