Notificação n.º 01/DPA/DGF/2021

Data de Publicação: 05/08/2021

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, directamente, por ofício, telefone ou outras formas, para efeitos de ordenar a remoção de veículos do lote localizado junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa, ficam os mesmos, pela presente, oficialmente notificados, nos termos do n.o 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, do seguinte:

De acordo com o despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais de 10 de Junho do corrente ano, para exercer as competências previstas na alínea 6) do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, notifica os interessados, abaixos discriminados, de que devem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, proceder à remoção dos respectivos veículos do seguinte local:

Interessado

N.º do Bilhete de Identidade

Tipo de Veículo

Número de Matrícula

Local de estacionamento de veículo

冼潤根

7314XXXX

Motociclo

MI-27-65

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

蘇振雄

1462XXXX

Automóvel

MI-86-93

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

DIMITRI NAVEIRAS PEREZ

1515XXXX

Automóvel

MJ-23-11

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

李治邦

7440XXXX

Automóvel

MK-44-69

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

朱臻驥

1543XXXX

Automóvel

ML-12-44

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

楊基源

1490XXXX

Automóvel

MM-29-15

Lote junto à Povoação de Chun Su Mei, na Taipa

Para a aplicação do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, se os interessados não cumprirem a obrigação de remover os veículos em causa dentro do prazo fixado, nos termos do artigo 136.º e n.º 2 do artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo, este Instituto vai executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, cabendo aos interessados todas as despesas, incluindo indemnizações e sanções pecuniárias.

Para qualquer informação, podem dirigir-se à Divisão de Património e Aprovisionamento, sita na Calçada do Tronco Velho, n.o 14A, Edf. Centro Oriental, Macau.

Aos 27 de Julho de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais    

Lam Sio Un