Notificação n.º 35/DLA/DHAL/2020

Data de Publicação: 29/09/2020

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos dos artigos 10.º, 58.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados de publicidade e de suportes publicitários dos locais abaixo mencionados, do seguinte:

Verificando-se a existência de instalações de publicidade e de eventuais suportes publicitários sem as licenças válidas emitidas pelo IAM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º e n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/89/M, notificar os interessados para que cada qual remova a publicidade e eventual suporte publicitário ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136.º e n.º 2 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, se a publicidade e eventuais suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo os responsáveis a obrigação de saldarem as respectivas despesas de remoção.

Interessados

Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva

Nome do estabelecimento

Local de instalação de publicidade

Quantidade de publicidade

N.º do auto de notícia e sua data

ZHONG YA LIMITADA

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 63935 SO

ESTABELECI-MENTO DE COMIDAS SEAFOOD ESCORIAÇÕES PRATO YI BAN ZHO

Rua da Bacia Sul, n.º 291, Vai Chui Garden, r/c, AA e sobreloja, Macau

3

11/10/2018 1180/DFAA/SAL/2018

CASA DE BUBBLE, LIMITADA

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 71120 SO

CASA DE BUBBLE, LIMITADA

Travessa da Sé, n.º13-B, Edifício Fok Wan, r/c, C, Macau

3

25/10/2018 1303/DFAA/SAL/2018

Os interessados supramencionados poderão apresentar a sua audiência por escrito, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM.

Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau.

Aos  15    de  Setembro de 202

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental   e Licenciamento

Fong Vai Seng