Notificação n° 011/DLA/DHAL/2020

Data de Publicação: 15/04/2020

 

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou telefone, da não renovação por dois anos das suas licenças, para efeitos das disposições do n.º 2 do artigo 31.° do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.° e os n.os 1 e 3 do artigo 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica, pela presente, notificados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.°, n.os 1 e 2 do artigo 93.º e n.os 1 e 2 do artigo 94.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os titulares e eventuais interessados dos estabelecimentos de comidas abaixo indicados, que por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, O Lam, exarado em 9 de Março do corrente ano, foi decidido iniciar o procedimento de cancelamento das respectivas licenças administrativas, bem como para, no prazo de 10 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação desta notificação, apresentarem audiência escrita a este Instituto, a fim de se poderem pronunciar sobre o referido assunto, sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 94.º do citado Código.

 
 

Número

Nome do estabelecimento

Endereço

Titular

1

CAFE T.H.S. HONOLULU

(LICENÇA N.º 75/2005)

TRAVESSA DO ROQUETE, N.º 7A, R/C E K/C, MACAU

THE HONO, CAFÉ E RESTAURANTE LIMITADA

2

SOO'S COZINHA

(LICENÇA N.º 24/2007)

AVENIDA DR. SUN YAT SEN, Nº. 205, EDIF. RIYAI ASCOR., R/C, LOJA F, TAIPA

SOO CHUN HUNG MARTIN

3

ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS TOM N TOMS

(LICENÇA N.º 35/2016)

RUA DE ÉVORA, N. º 318, FA SENG LEI SENG, LEI FUNG, LEI HAU, LEI YENG, LEI MAU R/C F, TAIPA

REX CATERING LIMITADA

4

L' OCCITANE CAFÉ

(LICENÇA N.º 32/1999)

LARGO DO SENADO, N.º 29, R/C, 1 E 2 ANDAR, MACAU

L'OCCITANE (MACAU) LIMITADA

5

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ARUNA'S MAHARAJA INDIAN CURRY

(LICENÇA N.º 99/2008)

AVENIDA DE MARCIANO BAPTISTA, N.º 92, EDF. HUNG ON, R/C E 1.º ANDAR, LOJA A, MACAU

RESTAURANTE LOTUS VIEW, LIMITADA

6

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LONG MUN CHAN CHA CHAN TAN

(LICENÇA N.º 23/2010)

ESTRADA MARGINAL DA ILHA VERDE, N.º 1106, COMPLEXO RESIDENCAL SOI CHEONG, R/C LOJA E, MACAU

CHEANG KIT WENG

7

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOLD JAPANESE CUISINE

(LICENÇA N.º 36/2000)

AVENIDA DR. SUN YAT-SEN, N.º 1287, R/C E S/L, LOJA K, MACAU

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAJ MAHAL LIMITADA

8

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS I SON

(LICENÇA N.º 46/2008)

AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, N.º 60, R/C, 1-ANDAR, 2-ANDAR, 3-ANDAR, MACAU

VASCO RESTAURANTE LIMITADA

9

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LOU SAI CHUN

(LICENÇA N.º 50/2006)

AVENIDA DO DR. RODRIGO RODRIGUES, N.º 316, E RUA DE XANGAI, N.os 185-191, EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU, R/C E S/L LOJAS C E D, MACAU

老 四 川 有 限 公 司

10

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KONG LOI FAT

(LICENÇA N.º 68/2011)

RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.o 133-C, HEONG LAM SUN CHUN, R/C D, MACAU

COME RICH RESTAURAÇÃO LDA.

11

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ZAN KEI DE TAIWAN

(LICENÇA N.º 46/2002)

RUA ALEGRE, N.o 97, R/C E 1.º ANDAR, LOJA AL, MACAU

CHONG MEI LAN

12

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS QUENTE E AZEDO DE ALEGRIA CHONG QING QUEN FA LENDA

(LICENÇA N.º 120/2013)

TRAVESSA DE S. DOMINGOS, N.o 14-D, EDF. POU POU ON, R/C E S/L B, MACAU

萬俊良

13

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAM CHON

(LICENÇA N.º 84/2012)

RUA DE GOA, N.o9, PHOENIX GARDEN, R/C E 1 ANDAR I, MACAU

鴻鵠娛樂餐飲一人有限公司

14

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TOUNG KING

(LICENÇA N.º 318/1997)

ROTUNDA DE CARLOS DA MAIA, N.o 1C, R/C, MACAU

WONG CHEOK CHOU

15

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN CHEONG FAI

(LICENÇA N.º 29/1998)

RUA NOVA DO COMÉRCIO, N.o 24, R/C LOJA D, MACAU

NG KUAI SIM

16

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LAU SAN KEI

(LICENÇA N.º 137/1997)

ESTRADA DO REPOUSO, N.o   37A, R/C, MACAU

LAU, SAN

17

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GRANDE MAGNATA

(LICENÇA N.º 16/2014)

RUA DE ROMA, N.os 231, 227, 247, JARDIM HANG KEI, R/C E S/L, AA, AB, Z, MACAU

金輝投資有限公司

18

ESTABELECIMENTO DE SOPA DE FITAS ZUK-SING DE SOENG BAN SIU CYU

(LICENÇA N.º 30/2015)

RUA QUATRO DO BAIRRO DA AREIA PRETA, N.o 19, SAN MEI ON R/C E S/L CB, MACAU

NG KA HOU

19

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS THE HIVE

(LICENÇA N.º 49/2016)

ESTRADA DO REPOUSO, N.o  114-A, CHEONG FAI KOK, R/C A, MACAU

DIC LEI COMIDAS E BEBIDAS LDA.

20

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS E CAFÉ FRESCO

(LICENÇA N.º 33/2010)

ESTRADA MARGINAL DA ILHA VERDE, N.os 397 E 401, EDF. CHENG CHOI FA UN, BLOCO I, R/C J E K, MACAU

CHAN MEI MEI

A falta de entrega de audiência escrita dentro do prazo acima estipulado, sem qualquer justificação, pressupõe que, apesar de serem notificados, nada têm a declarar, sobre o assunto supra.

Poderão os interessados dirigirem-se dentro do horário de expediente, à Divisão de Licenciamento Administrativo, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. “China Plaza”, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau para entrega da audiência escrita, bem como, para consulta do processo.

Aos 26 de Março de 2020.

O Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento

Fong Vai Seng