Concurso público de serviços da limpeza dos colectores municipais de drenagem do IAM (Península de Macau)

Data de Publicação: 17/02/2021

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Concurso público de serviços da limpeza dos colectores municipais de drenagem do IAM (Península de Macau)
 
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de prestação de serviços: colectores municipais de drenagem da Península de Macau.
5. Objecto de prestação de serviços: limpeza dos colectores municipais de drenagem da Península de Macau .
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de prestação de serviços: por série de preços.
8. Caução provisória: cento e setenta e oito mil e quinhentas patacas (MOP178,500.00) por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 10% do preço total da adjudicação e por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
a). Os concorrentes devem estar registados na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
b). Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau e que aceitem integralmente as condições previstas na proposta entregue, no Programa de Concurso, no Caderno de Encargos e as estipuladas nos inerentes anexos;
c). No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes cumprir o ponto a.
12 Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.° 163, Edifício do IAM, Macau, até às 17:00 horas do dia 16 de Março de 2021 (as propostas devem ser redigidas em uma das duas línguas oficiais de Macau). 
13 Local, dia e hora do acto público:
Salão da Divisão de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, no dia 17 de Março de 2021, pelas 10:00 horas.
14 Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção de cópias:
As plantas, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local atrás referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 09 de Março de 2021, cópias do processo de concurso com o preço de duzentas patacas (MOP200.00) cada (nos termos do n.° 3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M).
15 Período de serviços: cerca de 24 meses, contados a partir da data de assinatura de contrato.
16 Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço da proposta (preço total de prestação de serviços) – 50 %
- Plano de trabalho e sugestões  – 5 %
-   Experiência profissional, relativa a trabalhos similares, do concorrente, durante os últimos 5 anos  – 10 %
- Certificado da habilitação profissional  – 10%
- Equipamentos  – 15 % 
- Precentagem de contratação de trabalhadores residentes de Macau – 10%
17 Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, a partir do dia 09 de Março de 2021, inclusive, e até à data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Macau, aos  01  de  Fevereiro  de  2021

O Administrador do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais, 
Mak Kim Meng