Licitação para a concessão das licenças de venda de panchões etc.Durante o Ano Novo Chinês

Data de Publicação: 13/11/2020

Durante o Ano Novo Chinês, todas as actividades relativas à venda de panchões, fogo-de-artifício e foguetes terão lugar, entre os dias 11 e 17 de Fevereiro de 2021 (do 30.º dia do 12.º mês lunar até ao 6.º dia do Ano Novo Chinês), na Avenida Dr. Sun Yat-Sen (próximo dos novos aterros urbanos junto da Torre de Macau), Macau, e Estrada Almirante Marques Esparteiro (próximo da Baía), Taipa.

O acto de licitação para a concessão das licenças de venda de panchões, fogo-de-artifício e foguetes realizar-se-á no dia 4 de Dezembro de 2020.

Os interessados que pretendam concorrer a esta concessão de licenças devem fazer a sua inscrição entre os dias 13 e 26 de Novembro de 2020, nos locais abaixo referidos, sendo obrigatório entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, (modelo: 015/DV/DIS) e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (com apresentação do B.I. original, para verificação); os que pretendam licenças de venda de panchões, fogo-de-artifício e foguetes receberão também a respectiva notificação para a sessão de esclarecimento.

Queira obter a mencionada ficha de inscrição e fotocópia das normas que regulam o referido concurso nos locais de inscrição, ou descarregá-las através da página electrónica deste Instituto: http://www.iam.gov.mo/.

1.          Centro de Serviços

Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.o andar, Macau; telefone n.o: 8795 2635

2.          Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.o 225, 3.o andar, Taipa; telefone n.o: 2842 1212

3.          Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau; telefone n.o: 2847 1366

4.          Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Toi San)

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.o 127, Edf. D.a Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, r/c, Macau; telefone n.o: 2823 2660

5.          Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Fai Chi Kei)

Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau; telefone n.o: 2826 1896

6.          Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau; telefone n.o: 8291 7233

7.          Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.o andar, Macau; telefone n.o: 2893 9006

8.          Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K; telefone n.o: 2882 5252

9.          Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.o andar, Coloane; telefone n.o: 8394 3456. 

De acordo com o “Regulamento do Imposto do Selo”, os adjudicatários da licença de venda de panchões, fogo-de-artifício e foguetes terão de pagar, em imposto de selo, o equivalente a 10% do preço de adjudicação da tenda, e ainda a taxa da licença de pejamento de carácter temporário pela colocação do contentor de mercadorias.

Aos 12 de Novembro de 2020.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

O Lam