Concurso público da empreitada de << Obra de Melhoramento do Mercado Municipal da Horta da Mitra >>

Data de Publicação: 18/03/2020

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Concurso público da empreitada de
<< Obra de Melhoramento do Mercado Municipal da Horta da Mitra >>
 
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Mercado Municipal da Horta da Mitra.
3. Objecto da empreitada: Melhoramento do Mercado Municipal .
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.
6. Caução provisória: MOP$ 320,000.00 (trezentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C , Macau, até às 17:00 horas do dia 27 de Abril de 2020.
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, Macau, no dia 28 de Abril de 2020, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 09 de Abril de 2020, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$2,000.00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço Global da empreitada e Lista de Preços Unitários 70%
- Prazo de execução razoável 10%
- Plano de trabalhos 5%
- Experiência em obras semelhantes 10%
- Material 5%
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 14 de Abril de 2020 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos 11 de Março de 2020 
 
O Administrador do Conselho de Administração
 para os Assuntos Municipais
Mak Kim Meng