Concurso público da obra de construção de passeio e entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van

Data de Publicação: 06/11/2019

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada Militar.

3. Objecto da empreitada: obra de construção de passeio e entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e quarenta e três mil patacas (MOP143,000.00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.° 163, R/C, Edf. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 02 de Dezembro de 2019, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, Macau.

Dia e hora: 03 de Dezembro de 2019, pelas 10:00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.° 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 25 de Novembro de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de MOP500.00 ( quinhentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n.° 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 90 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

-       Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 65 %

-       Prazo de execução razoável – 5 %

-       Plano de execução de obra e sugestões:

         i.       Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6 %

         ii.        Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4 %

-       Experiência em obras semelhantes:

i.            Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão igual ou superior – 3%

ii.          Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza – 2%

-       Qualidade do material – 10 %

-       Plano de Segurança – 5 %

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 25 de Novembro de 2019 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 28 de Outubro de 2019

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais,

Mak Kim Meng