Concurso público 001/DIS/2022 - Prestação de Serviços de Gestão Integrada dos Mercados Públicos sob a Gestão do IAM

Data de Publicação: 10/08/2022

ANÚNCIO

Concurso Público n.º 001/DIS/2022

Prestação de Serviços de Gestão Integrada dos Mercados Públicos sob a Gestão do IAM

 

Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2022, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Gestão Integrada dos Mercados Públicos sob a Gestão do IAM”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 5 de Setembro de 2022. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as suas propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar uma caução provisória, de acordo com o grupo a que pretendem concorrer (vide tabela seguinte, para o montante). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes de prestação da garantia constituem encargos do concorrente.

Grupo

Caução provisória

Grupo 1: Mercado Municipal de S. Lourenço

MOP 184.000,00

Grupo 2: Mercado Municipal da Taipa e Mercado Municipal de Coloane

MOP 114.000,00

Grupo 3: Mercado Municipal Tamagnini Barbosa

MOP 122.000,00

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10:00 horas do dia 6 de Setembro de 2022.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento em Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4º andar, Macau, pelas 10:00 horas do dia 18 de Agosto de 2022, e uma visita in loco, pelas 12:00 horas do dia 18 de Agosto de 2022.

Aos  3  de  Agosto  de 2022

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

Lam Sio Un