Concurso público da empreitada de<< Obra de Instalação de Sistema de Ar Condicionado Centralizado na Zona Comercial e de Escritórios do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao>>

Data de Publicação: 17/08/2022

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça
2. Entidade realizadora do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais
3. Modalidade do concurso: concurso público
4. Local de execução da obra: Avenida do Comendador Ho Yin
5. Objecto da empreitada: Obra de Instalação de Sistema de Ar Condicionado Centralizado na Zona Comercial e de Escritórios do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no Programa de Concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.
8. Caução provisória: seiscentas e cinquenta mil patacas (MOP$ 650,000.00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja em garantia bancária ou seguro-caução, a respectiva prestação deve ser efectuada junto da Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSCU na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C , Macau, até às 17:00 horas do dia 23 de Setembro de 2022.
13. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, Macau, no dia 26 de Setembro de 2022, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas, para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:
O projecto, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido, poderão ser solicitadas, até às 17:00 horas do dia     13 de Setembro de 2022, a versão digital do processo do concurso ao preço de  MOP$ 1,000.00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
15. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 320 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e Lista de Preços Unitários 50%
- Prazo de execução razoável 10%
- Plano e programa de trabalhos 10%
- Experiência em obras semelhantes 10%
- Material 5%
- Percentagem de trabalhadores residentes 15%
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 13 de Setembro de 2022 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Macau, aos 03 de Agosto de 2022
 
O Administrador do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais
Mak Kim Meng