IAM apela ao sector alimentar que tenha atenção aos ingredientes dos produtos pré-embalados, prestando informações exactas na declaração de importação para efeitos de inspecção sanitária

 
Data de Publicação: 16/06/2022

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tem vindo a fiscalizar os produtos alimentares à venda no mercado, através do sistema de monitorização permanente dos produtos alimentares e do mecanismo de inspecção. Nos primeiros cinco meses do corrente ano, foram instaurados 34 casos relativos a produtos alimentares importados que não tinham sido sujeitos a inspecção sanitária nos termos da lei, dos quais 18 casos envolveram produtos alimentares de sangue de pato pré-embalados. O IAM chama a atenção ao sector alimentar para os ingredientes dos produtos alimentares, devendo os produtos sujeitos à inspecção sanitária obrigatória ser declarados com exactidão e ser inspeccionados.

Dos 34 casos, mais de metade teve a ver com a produção e comercialização de produtos alimentares de sangue de pato pré-embalados sem inspecção sanitária, representando cerca de 53%. O IAM apreendeu, de imediato, as mercadorias em causa e deduziu acusação contra os arguidos nos termos da lei. Ao prosseguir com a inspecção e fiscalização, o IAM irá deduzir acusação em relação à produção, comercialização e venda de produtos alimentares sem que tenham sido objecto de inspecção sanitária obrigatória, de acordo com a Lei de Segurança Alimentar. Se isto constituir crime, será punido com pena de prisão até 5 anos ou multa até 600 dias. E, em caso de infracção administrativa, o infractor pode ser sancionado com multa de 50 mil a 600 mil patacas.

As carnes e os géneros alimentícios de origem animal que não foram inspeccionados podem conter agentes patogénicos contagiosos ou zoonóticos, pelo que o consumo de alimentos contaminados põe em risco, em certa medida, a segurança alimentar. O IAM alerta os operadores do sector que se dedicam à actividade de importação, compra online, compra directa a intermediários e posterior entrega na loja, se a sua actividade envolve a importação de géneros alimentícios de origem animal, incluindo parte de carnes, produtos aquáticos, produtos de sangue, devem, em primeiro lugar, procurar informar-se, junto dos fabricantes ou fornecedores, sobre os ingredientes e propriedades dos produtos alimentar, e consultar, através da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o número de classificação dos produtos alimentares (SHCODE), para comparar a tabela de mercadorias sujeitas a inspecção, declarando com informações exactas junto das autoridades competentes e submeter os produtos à inspecção sanitária, para além de apresentar os documentos comprovativos de higiene emitidos pelas autoridades do país de origem e as respectivas informações de inspecção sanitária para apreciação. Os produtos alimentares só podem ser postos em circulação no mercado, após aprovação no procedimento de inspecção sanitária, sob pena de responsabilidades legais nos termos da lei. Antes da importação e venda dos respectivos produtos alimentares, os operadores do sector, para mais informações, podem telefonar para a Linha Aberta sobre Segurança Alimentar através do número 2833 8181.

Por outro lado, o IAM chama a atenção aos consumidores para adquirir produtos alimentares em lojas com boa reputação e boas condições de higiene. Ao fazer compra a intermediários e compra online, devem estar ciente da origem e composição dos produtos, a fim de melhor proteger a sua própria saúde e a segurança alimentar.