Renovação das licenças anuais do IAM até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Data de Publicação: 19/02/2021

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo das respectivas licenças. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa da licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo.

Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas da Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para tratar as seguintes formalidades:

·        Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas)

·        Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais

·        Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado

·        Licenciamento para animais de competição

·        Licenciamento de outros animais – cavalos

·        Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados

·        Emissão de licença de vendilhões

·        Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente

·        Licença de reclamos em veículos

·        Licença especial de pejamento de carácter permanente

·        Licença de esplanada

Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados aos sábados, domingos e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e postos de atendimento.

Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IAM (www.iam.gov.mo).