IAM apela a cidadãos para não entrarem em espaços vedados como jardins e parques

  
Data de Publicação: 26/06/2022

Em articulação com os trabalhos do Governo da RAEM para prevenção e controlo da epidemia, os espaços sob gestão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), como jardins e parques, bem como zonas de lazer, têm estado encerrados ao público, desde 19 de Junho. O IAM apela aos cidadãos para colaborarem com os trabalhos de prevenção da epidemia e não entrarem nesses locais vedados, sob pena de estarem sujeitos a autuação e sanção.

O IAM, nos últimos dias, verificou que alguns cidadãos não estavam a cumprir as regras e entraram nos espaços vedados, como jardins, parques e zonas de lazer, tendo mesmo vociferado com o pessoal responsável pela gestão desses locais que interveio. Essas infracções não só prejudicam os trabalhos antiepidémicos como também violam as disposições previstas no artigo 185.º do Código Penal, sendo sujeitas a pena de prisão até 3 meses ou a pena de multa até 60 dias. Além disso, esses actos infringem o n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e o n.º 12 do artigo 1.º do Catálogo das Infracções, sendo os seus autores sujeitos a pena de multa de MOP 300,00.

O IAM já afixou avisos junto às áreas vedadas dos espaços públicos, como jardins e parques, e também destacou mais pessoal para proceder a vistoria. Uma vez mais, o Instituto apela aos cidadãos para colaborarem com os trabalhos do Governo da RAEM com vista a prevenção e controlo da epidemia, e para não entrarem nos espaços públicos vedados, a fim de realizar em conjunto um bom trabalho antiepidémico.