IAM intensifica inspecção a lojas de alimentos take-away

Data de Publicação: 29/10/2019

Para garantir a segurança dos géneros alimentícios vendidos no mercado e salvaguardar a segurança e a saúde alimentar dos consumidores, o Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tem conduzido inspecções e monitoração das práticas de produção e comercialização de alimentos em Macau através do seu sistema regular de vigilância e inspecção de alimentos. Numa inspecção recente aos estabelecimentos de comida take-away, foram detectados dois casos suspeitos de violação da Lei de Segurança Alimentar. Nesse sentido, o IAM vai intensificar a inspecção e monitoração deste tipo de estabelecimentos. Também se recomenda aos comerciantes de alimentos que não forneçam ou vendam alimentos de origem desconhecida e que verifiquem regularmente o prazo de validade, a segurança e a qualidade dos ingredientes alimentares em stock, para garantir que os alimentos fornecidos cumprem os requisitos de segurança alimentar e a relevante legislação.

O IAM monitora de forma constante as lojas de comida take-away por toda a cidade e irá aumentar a frequência de inspecção e re-inspecção com base nos riscos concretos de segurança alimentar e nas condições de higiene dos respectivos operadores. Se algum estabelecimento não cumprir os requisitos legais, será emitida uma advertência ao estabelecimento em questão, ordenando que faça melhorias. Se este não as fizer, o Departamento de Segurança Alimentar adoptará acções preventivas e medidas de controlo oportunas, incluindo a interdição da venda dos produtos alimentícios afectados, a sua apreensão e destruição e a suspensão da actividade comercial.

Nas inspecções realizadas nos últimos meses, suspeitou-se que, numa loja de comida take-away de venda e fornecimento de caranguejos-peludos adquiridos online, de proveniência estrangeira, os produtos alimentares eram de produção e comercialização não submetidos a inspecção legal. Noutra loja de bebidas take-away, foi detectada a utilização de ingredientes alimentares fora do prazo de validade para fazer bebidas e também armazená-las já fora do prazo. Como essas duas lojas são claramente suspeitas de violar a Lei de Segurança Alimentar, o Departamento de Segurança Alimentar tomou medidas imediatas, instruindo os respectivos processos para acompanhamento do assunto. Se estes actos constituírem infracção, as lojas serão processadas.

De acordo com a Lei de Segurança Alimentar, quem produza, comercialize, venda ou faça contrabando de ingredientes alimentares que não passaram pela inspecção legal obrigatória ou que utilize géneros alimentícios que se encontrem fora do prazo de validade ou matérias-primas fora do prazo, se for considerado culpado, será punido com pena de prisão até 5 anos ou multa até 600 dias. Se tal acto constituir infracção administrativa, a pessoa em causa pode ser sancionada com multa de 50.000 a 600.000 patacas.

        O IAM recomenda que os comerciantes de alimentos sejam prudentes na escolha das suas fontes alimentares e que nunca forneçam ou vendam géneros alimentícios de origem desconhecida. Antes do fornecimento ou venda, devem confirmar se os géneros alimentícios foram submetidos à inspecção obrigatória e se cumpriram os procedimentos exigidos por lei. É importante guardar recibos e documentos relativos aos géneros alimentícios encomendados, para facilitar o rastreamento da fonte, caso seja necessário. Além disso, se os alimentos foram para consumir no local ou para levar (take-away), a sua produção e comercialização deve estar em conformidade com a Lei de Segurança Alimentar. Para a correcta gestão de bens alimentares, deve ser bem desenvolvido um sistema de controlo de stocks, segundo o princípio “primeiro a entrar, primeiro a sair”, além da verificação regular da qualidade e do prazo de validade dos ingredientes alimentares armazenados. Quaisquer ingredientes alimentares fora do prazo de validade devem ser atempadamente eliminados.