Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão)

   
Alteração de informações referentes à licença de vendilhão (Transferência de titularidade)
Como tratarLocais e horário de tratamento de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar:

1ª fase

  1. Preencha devidamente o boletim de inscrição(008-DIS), Ele pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público ou descarregado da página do IAM.
  2. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau(frente e verso na mesma página);
  3. Fotocópia legível da licença de vendilhão válida (frente e verso).
  4. Certidão de óbito/Declaração do Delegado de Saúde/Declaração da Junta Médica;
  5. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM do indivíduo que pretende a licença (frente e verso na mesma página);
  6. Prova de relação com o titular da licença e respectiva declaração (a entregar quando seja necessário);

2ª fase:

Documentos a entregar após a aprovação do requerimento:

  1. Fotocópia legível da factura da água, da electricidade ou do telefone com o endereço do requerente (com data inferior a 6 meses);
  2. Quatro fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
  3. Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
  4. Fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens;
  5. Entrega do original de licença em vigor

Documentos a apresentar: O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Local para entrega dos documentos:

1ª fase

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar , Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de Tói Sán :
             Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei:
            Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço:
             Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
              Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    –Posto de Seac Pai Van:
             Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

2ª fase:

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar , Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de de Tói Sán :
              Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei:
              Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço:
              Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
              Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    –Posto de Seac Pai Van:
              Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

  •  Centro de Serviços :
    2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
    Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público:
    2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
    Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.


Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Depende da situação


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: As formalidades somente prosseguirão após a entrega de todos os documentos necessários.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

Formalidades