Como tratar Documentos a entregar: 1ª fase - Preencha devidamente o boletim de inscrição(008-DIS), Ele pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público ou descarregado da página do IAM.
- Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau(frente e verso na mesma página);
- Fotocópia legível da licença de vendilhão válida (frente e verso).
- Certidão de óbito/Declaração do Delegado de Saúde/Declaração da Junta Médica;
- Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM do indivíduo que pretende a licença (frente e verso na mesma página);
- Prova de relação com o titular da licença e respectiva declaração (a entregar quando seja necessário);
2ª fase: Documentos a entregar após a aprovação do requerimento: - Fotocópia legível da factura da água, da electricidade ou do telefone com o endereço do requerente (com data inferior a 6 meses);
- Quatro fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
- Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
- Fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens;
- Entrega do original de licença em vigor
Documentos a apresentar: O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação.
Locais e horário de tratamento de serviços Local de entrega: Local para entrega dos documentos: 1ª fase - Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225, 3° andar , Taipa;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
- Posto de Tói Sán :
Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
- Posto de Fai Chi Kei:
Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau; - Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
- Posto de S. Lourenço:
Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau; - Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
–Posto de Seac Pai Van：
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane 2ª fase: - Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225, 3° andar , Taipa;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
- Posto de de Tói Sán :
Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
- Posto de Fai Chi Kei:
Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau; - Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
- Posto de S. Lourenço:
Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau; - Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
–Posto de Seac Pai Van：
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane Horário de expediente: - Centro de Serviços :
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados. - Centro de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
Taxa Taxa de Pedido: Não aplicável Taxa do impresso: Não aplicável Imposto de selo: Não aplicável Caução: Não aplicável Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização Tempo necessário para apreciação: Depende da situação
Observação/Chamadas de atenção no requerimento Observações: As formalidades somente prosseguirão após a entrega de todos os documentos necessários.
Respectivas regulamentações ou exigências N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços N/A
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