Formas de consulta
Documentos a entregar:
- Fotocópia da licença de vendilhão do ano anterior ;
- 3 fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
- 2 fotografias recentes, a cores, de 1½” do ajudante (a entregar quando haja sido autorizada, na sua licença, a utilização de ajudantes);
- Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residenteda Região Administrativa Especial de Macau válido.(frente e verso na mesma página)
- Fotocópia do documento de identificação válido do ajudante (frente e verso na mesma página; a entregar quando haja sido autorizada, na sua licença, a utilização de ajudantes).
- Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente (Uma das facturas dos últimos 6 meses);
Documentos a apresentar:
O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação válido
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de atendimento:
Local para entrega dos documentos:
- Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau; - Posto de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Rua de Coimbra N°225, 3° andar, Centro de serviço da RAEM das Ilhas,Taipa; – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente:
- Centro de Serviços :
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00 Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
- Centro de Prestação de Serviços ao Público :
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00 Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados
Taxa
Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% de taxa de licença de vendilhão
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Preços:As taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor
Tabela de Taxas, Tarifas :www.iam.gov.mo/p/pricetable/list
Prazo de apreciação
Prazo para Renovação: 10 dias úteis,após entregue todos os documentos
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações
- prazo para a renovação da licença de vendilhão é entre Janeiro e Fevereiro de cada ano.
- De acordo com o n°. 2 do Despacho do Executivo n° 228/2022, está isento do pagamento da taxa de licença de vendilhão do ano 2023.
Regulamentação e requisitos
Só podem proceder à renovação os portadores de licença
Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final
Consulta do andamento:
Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio | |