Formas de consulta
Documentos necessários a entregar:
- Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente(Uma das facturas dos últimos 6 meses);
- 4 fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
- Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
- 1 fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens.
Documentos a apresentar:
O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação válido.
Local e horário da prestação de serviço
Local de atendimento:
Local para entrega dos documentos:
- Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
- - Posto de Tói Sán :
Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau; - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚andar, Macau - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Rua de Coimbra N°225, 3° andar, Centro de serviço da RAEM das Ilhas, Taipa; – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente:
- Centro de Serviços :
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00 Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
- Centro de Prestação de Serviços ao Público :
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00 Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados
Taxa
Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% de taxa de licença de vendilhão
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Preços:As taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor
Tabela de Taxas, Tarifas :www.iam.gov.mo/p/pricetable/list
Prazo para confirmação:
Efectivos: devem, dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias.
Suplentes: devem, dentro de 6 a 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações
- Nos termos da alínea 1 do n°. 1 do artigo 2° do Despacho do Chefe do Executivo n°. 268/2003, o montante a pagar pela emissão de licença anual é proporcional aos meses completos que decorrem entre a data da respectiva emissão e o termo do ano civil;
- De acordo com o n°. 2 do Despacho do Executivo n° 207/2021, está isento do pagamento da taxa de licença de vendilhão do ano 2022.
Regulamentação e requisitos
Só podem proceder à homologação os sorteados
Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final
Consulta do andamento:
Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio | |