Formas de consulta

Documentos necessários a entregar:

1. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente(Uma das facturas dos últimos 6 meses);
2. 4 fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
3. Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
4. 1 fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens.

Documentos a apresentar:

O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação válido.

Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
            Rua Nova da Areia Preta, n.^o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. - Posto de Tói Sán :
            Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
   - Posto de Fai Chi Kei:
           Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
             Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚andar, Macau
   - Posto de S. Lourenço:
             Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: 
              Rua de Coimbra N°225, 3° andar, Centro de serviço da RAEM das Ilhas, Taipa;
   – Posto de Seac Pai Van：
             Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

• Centro de Serviços :
  2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
  Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
• Centro de Prestação de Serviços ao Público :
  2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
  Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados

Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% de taxa de licença de vendilhão

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços:As taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas :www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Prazo para confirmação:

Efectivos: devem, dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias.

Suplentes: devem, dentro de 6 a 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações

• Nos termos da alínea 1 do n°. 1 do artigo 2° do Despacho do Chefe do Executivo n°. 268/2003, o montante a pagar pela emissão de licença anual é proporcional aos meses completos que decorrem entre a data da respectiva emissão e o termo do ano civil;
• De acordo com o n°. 2 do Despacho do Executivo n° 207/2021, está isento do pagamento da taxa de licença de vendilhão do ano 2022.

Regulamentação e requisitos

Só podem proceder à homologação os sorteados

Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio