Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados

   
Renovação
Como tratarLocais e horário de tratamento de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar: 1. Formulário de pedido de arrendamento de tenda ambulante temporária(009-DM-DIS);
2. Fotocópia legível do documento de identificação (frente e verso deve ser fotocopiado na mesma página);
3. Fotocópia legível da licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias;
4. Fotocópia da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente;
5. Uma fotografia recentes de 1½ (a cores)
Documentos a apresentar: 1. Original do documento de identificação;
2. Original da licença.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: 
Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei : Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço : Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Tel / Fax: Tel: (853) 2833 7676


Taxa

Taxa de Pedido: De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016, a taxa é cobrada nos termos da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM.
Taxa do impresso: Isento
Imposto de selo: 10% da taxa da Licença
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2016/36/despce.asp


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 15 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. O boletim de requerimento pode ser adquirido nos mercados e no Centro de Serviços do IAM
2. A renovação da licença deve ser tratada dentro do prazo determinado


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

Formalidades