| 1 | Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados |
| 2 | Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados |
| 3 | Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado |
| 4 | Arrendamento de bancas nos Mercados |
| 5 | Emissão de licença de vendilhão |
| 6 | Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) |
