Normas para o concurso de tendas destinadas à Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar de 2021

Devido à pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, com vista a diminuir o risco de transmissão do vírus durante a actividade, de acordo com as orientações de prevenção da epidemia dos Serviços de Saúde, este Instituto procederá, conforme a situação real no local, ao controlo de multidões à entrada para a actividade, à medição da temperatura corporal, bem como exigirá a todas as pessoas a entrar no local da actividade que utilizem máscaras. Face a elementos incertos que possam existir, os concorrentes devem considerar prudentemente os riscos e a sua capacidade de assunção dos mesmos.

1.          Nas vésperas do Ano Novo Lunar, entre os dias 4 e 22 de Fevereiro de 2021 (do 23.º dia da 12.ª Lua ao 1.º dia da 1.ª Lua do calendário chinês), terá lugar na Praça do Tap Seac e no Jardim de Iao Hon, em Macau, a tradicional Feira de flores, de comida ligeira e de produtos alusivos ao Ano Novo.

2.          Serão emitidas as seguintes licenças de venda:

Praça do Tap Seac - até 24 (vinte e quatro) licenças para a venda de lembranças tradicionais;

- até 6 (seis) licenças para a venda de flores;

- até 4 (quatro) licenças para a venda de comida ligeira.

Jardim de Iao Hon - até 8 (oito) licenças para a venda de lembranças tradicionais;

- até 4 (quatro) licenças para a venda de flores.

3.          Serão admitidas à licitação verbal pessoas singulares maiores de 18 anos, titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

4.          Datas e horário de exploração das tendas:

Praça do Tap Seac

De 04/02/2021 (23.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês) a 10/02/2021 (29.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês), das 9:00 horas à meia-noite.

Das 9:00 horas de 11/02/2021 (30.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês), às 2:00 horas de 12/02/2021 (1.º dia da 1.ª Lua do calendário chinês).

Jardim de Iao Hon

De 04/02/2021 (23.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês) a 10/02/2021 (29.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês), das 9:00 horas às 22:00 horas.

De 11/02/2021 (30.º dia da 12.ª Lua do calendário chinês), das 9:00 horas à meia-noite.

5.          Os interessados no concurso devem dirigir-se a qualquer um dos locais abaixo indicados e, nas horas normais de expediente, entre 27 de Outubro e 13 de Novembro de 2020, entregar o boletim de inscrição e a cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (apresentação do original para confirmação), para o registo do requerimento:

1)      Centro de Serviços do IAM

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau

Tel.: 8795 2635

2)      Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Tel.: 2847 1366

3)      Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Tel.: 2823 2660

4)      Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Tel.: 2826 1896

5)      Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Tel.: 8291 7233

6)      Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau

Tel.: 2893 9006

7)      Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Tel.: 2842 1212

8)      Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75 K, Taipa

Tel.: 2882 5252

9)      Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Tel.: 8394 3456

6.          Cada requerente apenas poderá apresentar um boletim de inscrição, sob pena de ser anulada a sua candidatura.

7.          A cada concorrente admitido apenas será concedida uma licença intransmissível.

8.          O concurso público das tendas terá lugar no dia 25 de Novembro de 2020, pelas 15:30 horas, no “auditório do Centro de Actividades do Patane”, sito no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane, ou em outro local a indicar previamente. Os concorrentes poderão entrar a partir das 15:15 horas.

9.          Só será permitida a entrada no recinto da licitação ao concorrente e a um acompanhante.

10.      Os adjudicatários têm de apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para o registo do requerimento.

11.      A atribuição de tendas obedecerá ao método da licitação verbal. O lance inicial para cada tenda destinada à venda de lembranças tradicionais, de flores e de comida ligeira é de cinco mil patacas (MOP 5.000,00) e os subsequentes, de quinhentas patacas (MOP 500,00) ou múltiplos de quinhentas patacas. De acordo com o Regulamento do Imposto do Selo, os adjudicatários terão de pagar, em imposto do selo, o equivalente a 10% do preço de adjudicação da tenda.

12.      Realizado o concurso, os concorrentes que consigam ganhar a exploração de uma tenda têm de pagar, de imediato, em dinheiro, livrança ou cheque (não são aceites cheques pós-datados), uma parte ou o total do preço da adjudicação.

Ø   Os concorrentes que conseguirem a exploração das tendas para a venda de lembranças tradicionais têm de pagar, no mínimo, onze mil patacas (MOP 11.000,00) ou o valor total da adjudicação;

Ø   Os concorrentes que conseguirem a exploração das tendas para a venda de comida ligeira têm de pagar, no mínimo, dezoito mil patacas (MOP 18.000,00) ou o valor total da adjudicação;

Ø   Os concorrentes que conseguirem a exploração das tendas para a venda de flores têm de pagar, no mínimo, quinze mil patacas (MOP 15.000,00) ou o valor total da adjudicação.

No caso de pagamento por livrança ou cheque, devem estes ser emitidos a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”, acrescentando-se a indicação de que o pagamento é feito através de um banco. Se os concorrentes admitidos emitirem cheques que, apresentados a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, não sejam integralmente pagos por falta de provisão, tal facto constituirá um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto no artigo 214.º do Código Penal.

13.      Se o preço de adjudicação não atingir o valor do preço parcial de adjudicação que tenha de ser pago de imediato, tal como referido no ponto 12, os concorrentes admitidos devem pagar o respectivo preço da arrematação.

14.      Se um concorrente que tenha conseguido a exploração de uma tenda não proceder ao imediato pagamento dos valores previstos nos pontos 12 e 13, o IAM considerará perdido, por parte do concorrente, o direito à exploração dessa tenda, sendo esta, logo ou depois, licitada de novo. Os interessados que não conseguiram a exploração de nenhuma tenda devem permanecer no local até à conclusão do concurso, a fim de poderem participar em novas licitações que, por falta de pagamento, entretanto surjam.

15.      Se um concorrente que tenha conseguido a exploração de uma tenda não proceder ao pagamento imediato, no local, do valor devido, o Instituto conceder-lhe-á, no máximo, cinco minutos para reconsiderar. Se, dentro desse prazo, o concorrente não chegar, ainda assim, a uma tomada de decisão, será considerado automaticamente desistente.

16.      A taxa de licença (parte restante do preço de adjudicação) da tenda deve ser paga pessoalmente no Centro de Serviços do IAM, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, dentro das horas normais de expediente e no prazo de 1 a 10 de Dezembro de 2020. O pagamento da taxa fora do prazo implica o cancelamento da licença, revertendo o valor pago no dia do concurso a favor do IAM.

17.      Ficam a cargo do Instituto para os Assuntos Municipais a montagem das tendas e a iluminação, não lhes podendo ser acrescentados outros eventuais materiais.

18.      O Instituto para os Assuntos Municipais fornecerá a cada tenda de venda de flores e de prendas tradicionais uma tomada eléctrica de 13A, e duas, a cada tenda de venda de comida ligeira.

19.      Os operadores apenas podem vender comida e bebidas prontas, e devem respeitar as leis e regulamentos sobre a Higiene Alimentar da Região Administrativa Especial de Macau e cumprir rigorosamente as orientações sobre Higiene Alimentar fornecidas por este Instituto, sendo-lhes absolutamente proibido fritar alimentos no local e o uso de qualquer material combustível para fazer fogo ou cozinhar; porém, podem aquecer a comida, utilizando energia eléctrica fornecida pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

20.      Os portadores de licenças devem entregar uma declaração pela qual se comprometem a fazer, até às 3:00 horas (Praça do Tap Seac) e até à 1:00 hora de 12 de Fevereiro de 2021 (Jardim de Iao Hon), a limpeza dos locais de venda e manter o local circundante limpo, restituindo-os ao estado inicial.

21.      O Instituto para os Assuntos Municipais reserva-se o direito de alterar o método do concurso público.

22.      Todos os titulares de licenças e seus ajudantes obrigam-se a vender e a expor os seus produtos dentro dos limites da área da tenda que lhes coube para exploração e a obedecer às normas que, para o efeito, se encontrem em vigor.

23.      Mercadorias de venda autorizada:

Praça do Tap Seac:

Número

Área

Objectos de venda

M1-M16

4,93m x 3,56m

Artigos de ornamentação (mensagens auspiciosas alusivas ao Ano Novo Lunar, calendários, brinquedos, balões, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentação, prendas, artigos de artesanato, objectos de decoração, etc.).

M17-M24

5m x 3,56m

Número

Área

Objectos de venda

F1-F6

5m x 5m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc.).

Número

Área

Objectos de venda

C1-C4

2,4m x 4,5m

Comida ligeira e bebidas.

Jardim de Iao Hon:

Número

Área

Objectos de venda

M1-M8

3m x 3m

Artigos de ornamentação (mensagens auspiciosas alusivas ao Ano Novo Lunar, calendários, brinquedos, balões, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentação, prendas, artigos de artesanato, objectos de decoração, etc.).

Número

Área

Objectos de venda

F1-F4

5m x 3m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc.).

24.      Se o número de concorrentes que tenham conseguido a exploração de uma tenda das vésperas do Ano Novo Lunar no Tap Seac seja inferior a 17 e o de concorrentes que tenham conseguido a exploração de uma tenda no Iao Hon, inferior a 6, o IAM cancelará as bancas temporárias de venda nas respectivas zonas e procederá ao reembolso do valor do concurso.

25.      Em caso de acidente ou de outra força maior, o IAM reserva-se o direito de cessar ou de suspender a respectiva actividade. Nesta situação, o IAM devolverá aos arrendatários, proporcionalmente e sem vencimento de juros, os respectivos preços da arrematação (não incluindo imposto do selo), tendo em conta o número dos restantes dias de não exploração por cessação da actividade ou dos dias de não exploração por suspensão da actividade (o tempo inferior a cinco horas será considerado meio dia, e o tempo igual ou superior a cinco horas, um dia); porém, o IAM não assumirá qualquer responsabilidade por outros danos que os arrendatários tenham em resultado dessa cessação ou suspensão.

Aos 14  de Outubro  de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

José Tavares