Assunto para Mercados

Os trabalhos dividem-se em:
1. Organização periódica dos sorteios dos lugares vagos de venda
Desde o ano 1993, o sorteio das bancas de venda vagas no mercado vem sendo processado de forma aberta ao público, todos os residentes permanentes interessados, com mais de 18 anos podem participar no sorteio. Actualmente, realizam-se 4 fases por ano. Janeiro, Abril, Julho e Novembro são os meses de requerimento e o regulamento para o requerimento e a planta dos lugares vagos são afixados nos Departamento de Inspecção e Sanidade, Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços ao Público e nos placares de todos os mercados. A informação também pode ser consultada no sítio do IAM ou no Guia da Cidade. Os lugares de venda vagos são actualizados em cada fase (na planta indica-se a data válida de requerimento). Antes do sorteio público dos lugares vagos, o IAM divulga a informação aos Órgãos de Comunicação Social, incluindo a data, hora e local do sorteio, para que os interessados possam tomar conhecimento do sorteio e nele participar dentro da maior transparência.

2. Fiscalização e controlo da limpeza das instalações dos mercados
Fiscalizar e controlar a limpeza das instalações. Nos lugares de venda de peixe, os vendedores devem limpar espinhas, escamas, e outros restos; nos lugares de venda de carne devem limpar os restos de carne e sangue deixados nas paredes ou no pavimento.

3. Trabalhos de gestão dos lugares de venda
Efectuar frequentemente inspecções aleatórias para garantir que a população compra produtos frescos e em perfeitas condições de higiene. Manter os corredores dos mercados desimpedidos para que se possa circular à vontade e efectuar periodicamente fiscalizações aleatórias sobre a situação de limpeza das instalações dos lugares de venda.

4. Fiscalização sobre a origem dos produtos e os requisitos de higiene
Os fiscais fiscalizam diariamente a origem dos produtos nos mercados e, em colaboração com a inspecção veterinária, garantem a salubridade pública, obrigando os arrendatários a efectuar os trabalhos de melhoramento necessários.

5. Garantia do direito dos consumidores
Resolver os conflitos surgidos durante a compra e venda entre o consumidor e o arrendatário, mantendo a ordem no mercado.

6. Recolha de opiniões
Receber sugestões e opiniões da população por diversas formas (telefone, carta, correio electrónico ou directamente no Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público, Divisão de Mercados e salas dos fiscais dos mercados).

Horário de funcionamento dos Mercados subordinados ao IAM

Área dos serviços ao público
1. Arrendamento de lugares de venda vagos nos mercados (formalidade administrativa)
Os interessados no arrendamento dos lugares de venda vagos nos mercados devem fazer um requerimento ao IAM.
2. Requerimento de alteração de equipamentos dos lugares de venda nos mercados
Caso os arrendatários queiram proceder à alteração dos equipamentos, existentes nos lugares de venda, devem apresentar um requerimento ao IAM.
3. Assuntos que exigem requerimento dos arrendatários de lugares de venda nos mercados
É obrigatório apresentar um requerimento ao IAM para os seguintes assuntos: ausência por suspensão de actividade, aumento da lista de produtos para venda, cancelamento do arrendamento do lugar de venda, certificado, emissão de 2ª via de diversos tipos de certificados, mapa de informação do arrendatário do mercado, renovação de licença e formalidades do contrato de arrendamento.

※ Para mais informações e a respectiva taxa dos serviços acima referidos pode consultar o sítio do IAM ou telefonar para a Divisão de Mercados. Telefone no: 2848 3933