Inspecção, sanidade e segurança alimentar Licenças Administrativas e Cemitérios Obras, Zonas e Outros
Licença de cão (Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados)
Licenciamento para animais de competição
Licenciamento de outros animais - cavalos
Licença para a importação de animais vivos
Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito
Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (Importação)
Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
Informação sobre cães de companhia desaparecidos
Formalidades para tratamento da Licença/Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária
Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado
Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais
Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas)
Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos)
Arrendamento de bancas nos Mercados
Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados
Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado
Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados
Emissão de licença de vendilhão
Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão)
Licença temporária de venda
Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades
Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway