Como tratar
Documentos a entregar:
- Declaração da relação de parentesco com o/a falecido/a (011/DHA/DHAL);
- Fotocópia do documento de identificação do requerente;
- Fotocópia do documento de identificação do falecido.
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)
- Os interessados devem apresentar um certificado sobre a origem das ossadas. E, no caso das cinzas, obrigam-se a apresentar documento comprovativo da cremação ou da sua origem;
- Boletim de Óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil;
- Entregar o auto de notícia de trasladação do cadáver, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterro, se o intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.
Documentos a apresentar:
Original do documento de identificação do requerente.
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega:
Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª JulietaNobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45 6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxas
Taxa de Pedido:
- Idade superior a 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP2.000,00
- Fetos mortos e crianças até aos 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP 1.000,00
Taxa de impresso: Não aplicável Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento. Caução: Não aplicável Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/c/pricetable/list
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações:
No caso de cadáveres ainda não cremados ou decompostos, é necessário comunicar aos inspectores para os encerrarem em caixão de chumbo.
Respectivas regulamentações ou exigências
Caso pretenda guardar temporariamente os restos mortais de fetos mortos no jazigo público, o interessado obriga-se a proceder ao tratamento anti-séptico do cadáver, que deve ser colocado posteriormente num caixão de chumbo, e revestido com uma camada de 1,5 mm de pó de cal. Depois de vedado com solda, o caixão de chumbo deve ser colocado dentro de outro caixão, de madeira.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consultar sobre o andamento do resultado: https://account.gov.mo/pt/login/?
Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio | Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), sem prejuízo da responsabilidade penal que ao caso couber, as infracções administrativas são sancionáveis com multa de MOP 1.000,00 a MOP 5.000,00.
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