Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM

   

Perguntas frequentes

  1. Posso solicitar a presença de pessoal do IAM em exumação efectuada em cemitério privado?

1. Posso solicitar a presença de pessoal do IAM em exumação efectuada em cemitério privado?

Pode. Nos termos do n. º 2 do artigo 12. º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, o interessado pode solicitar a presença de pessoal do IAM em exumação efectuada em cemitério privado; para o efeito, é preciso pagar a respectiva taxa.


Formalidades