Junção de restos mortais / cinzas

   
Requerimento
Como tratarLocais e horário de tratamento de serviços
Taxa Tempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar:

  1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
  2. Pedido de junção em sepultura, gaveta-ossário ou de cinzas (010/DHA/DHAL );
  3. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
  4. Fotocópia dos documentos comprovativos de identificação ou do óbito do defunto.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições):

  1. No caso das ossadas ou cinzas provenientes dos cemitérios públicos, obriga-se a entregar a fotocópia do recibo sobre a exumação de restos mortais;
  2. No caso das ossadas provenientes dos cemitérios privados, obriga-se a entregar a fotocópia dos documentos comprovativos de identificação do defunto e os de origem das ossadas e a requerer a Licença de trasladação de restos mortais, ossadas e cinzas para o cemitério.

Documentos a apresentar:Exibir o original do documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido:

1. Junção de ossadas ou cinzas nas gavetas ossários ou câmaras de cinzas (por cada acto de junção): MOP$300,00
2.Restos mortais (ossadas ou cinzas) provenientes de cemitérios privados – Licença de trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para o cemitério: MOP 100,00


Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

 


 

 Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

  1. O interessado não pode requerer a concessão de outra gaveta-ossário ou câmara de cinzas destinada aos mesmos defuntos.
  2. Nos termos do n.º 1 do Artigo 21.º-B do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, o Instituto pode proceder à cremação dos restos mortais e ao tratamento adequado das cinzas dela resultantes, quando, terminado o prazo de uso, haja ausência de renovação, que implica a caducidade do direito de uso. (aplicável ao requerimento sobre o direito de uso relativo a gaveta-ossário/câmara de cinzas apresentado a partir do dia 1 de Agosto de 2019)

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

Formalidades