Perguntas frequentes- Qual é a definição do pedido de licença?
- Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
- Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
- Como um indivíduo não residente de Macau requer o certificado do registo criminal?
- O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
1. Qual é a definição do pedido de licença?
As actividades de natureza onerosa/ lucrativa/comercial devem ter licença, excepto as actividades gratuitas. Os cibercafés gratuitos prestados de associações também não precisam de licença.
2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.
3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
De acordo com a lei, quando o estabelecimento tem a exploração suspensa há pelo menos 60 dias no mesmo ano, pode solicitar o cancelamento.
4. Como um indivíduo não residente de Macau requer o certificado do registo criminal?
Os indivíduos não residentes de Macau podem requerê-lo na Direcção dos Serviços de Identificação; Caso não o consigam, devem apresentar o referido documento comprovativo emitido pelo seu país.
5. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
A acção de junção de duas ou mais fracções ou a parcelização de uma fracção deve ser requerida à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e entregue a respectiva autorização.
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