Como tratar

Documentos a entregar:

1. Formulário do requerimento (Modelo022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Original da licença administrativa.

Documentos a apresentar:

Não aplicável

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, no. 762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, no. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.

Horário de expediente:

Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido:

Até 5 pistas:
Anual: MOP3.500,00
Semestral: MOP2.000,00

Por cada pista adicional
Anual: MOP500,00
Semestral: MOP250,00

Taxa do impresso:

Não aplicável

Imposto de selo:

10% da taxa de requerimento

Caução:

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação:

30 dias úteis

(Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;

2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos; 

3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

Respectivas regulamentações ou exigências

O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

 Forma de levantamento de documentos da decisão final:

pelo próprio