Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes

   

Apresentação de serviços

Destinatários: pessoas singulares ou colectivas que ocupem espaços públicos, em benefício particular, para proceder a situação, actividade, obra ou evento e necessitem de instalar tapumes e andaimes


Formas de consulta

Subunidade responsável: Divisão de Licenciamento Administrativo

Local de entrega:

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
  2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau;
  6. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
  7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público 2.a a 6.a  Feira,  das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)


Tel/Fax:
Linha do Cidadão:
(853) 2833 7676
Fax: (853) 2871 1203

Formalidades

Perguntas frequentes

Legislação Relacionada

Sanções

  • Despacho do Chefe do Executivo n.o 106/2005, de 25 de Abril - Catálogo das Infracções